Senadores discutem fim do orçamento secreto na PEC dos Precatórios

Publicado em 17/11/2021 às 19:50

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Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) teria se mostrado favorável ao fim do Orçamento Secreto
Divulgação/Agência Senado/Edilson Rodrigues

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) teria se mostrado favorável ao fim do Orçamento Secreto

Em meio aos impasses para a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, parlamentares articulam acabar com o orçamento secreto, medida que libera verbas para deputados e senadores em troca de apoio no Congresso Nacional. A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo .

A iniciativa teria sido colocada como condição para aprovação da PEC pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Anibal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Em reunião com os parlamentares, o líder do governo e relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), se mostrou disposto a acatar a condição.

Ministros do governo Bolsonaro e principais articuladores políticos do Palácio do Planalto, Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) também se mostram favoráveis ao fim do orçamento secreto. Para a ala do centrão, o fim dos pagamentos de emendas de relator aumentará o poder do bloco partidário sobre os gastos da União.

A decisão é tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o empenho das verbas de emendas de relator. No entendimento da Corte, falta transparência para onde os valores são destinados.

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Entretanto, a ideia pode sofrer forte resistência na Câmara dos Deputados, já que o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), é um dos principais defensores da proposta e tenta diminuir as críticas sobre o orçamento secreto. Lira também é o principal articulador das emendas no Congresso Nacional.

Orçamento secreto

O orçamento secreto, criado teoricamente para aumentar os investimentos em redutos eleitorais através de emendas parlamentares, se tornou protagonista no governo Bolsonaro por ser colocado como “moeda de troca” para obter apoio em pautas governistas no Congresso Nacional. Em 2021, foram disponibilizados cerca de R$20 bilhões para emendas de relator — chamadas RP-9.

A verba do orçamento secreto foi usada pelo Palácio do Planalto para obter a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados no começo deste mês. Na época, o governo prometeu empenhar pelo menos R$1 bilhão para parlamentares que apoiassem a proposta.

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