Senado aprova PEC que obriga reinvestir 70% da concessão no setor

Publicado em 10/02/2022 às 09:21

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Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas

 O Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que 70% dos valores arrecadados com outorgas em serviços de infraestrutura sejam reinvestidos no setor. O texto agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes aéreo, aquático e terrestre de responsabilidade da União sejam usados no desenvolvimento desses mesmos serviços. O prazo para que os recursos sejam usados é de até três anos após o recebimento destes.  

De acordo com o autor da PEC, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), estima que, com a mudança, pelo menos R$ 7 bilhões sejam direcionados anualmente para o próprio setor de infraestrutura. O valor, segundo justifica o autor, é “apenas para garantir que os investimentos não caiam abaixo de um patamar mínimo”. 

 “Até porque obra parada acaba por exigir retrabalho (o que aumenta custos) em função de estragos pela ação do tempo, como é comum na construção de rodovias”, completa o texto.  

De acordo com o relator da proposta, Jayme Campos (União Brasil-MT), mesmo que o valor não atinja a estimativa de R$ 7 bilhões, ainda assim um piso mínimo de investimento para o setor:  

“Assim, não se pode descartar a possibilidade de não haver sequer os R$7 bilhões projetados pela PEC para investimento em infraestrutura. A PEC seria, assim, uma espécie de seguro para garantir um piso para tais investimentos, ainda que o valor assegurado por ela possa ser considerado irrisório diante das necessidades do nosso setor.”

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