Senado aprova pagamento integral de santas casas

Publicado em 14/10/2021 às 21:21

Compartilhe

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei (PL) que garante aos prestadores de serviço de saúde o recebimento dos valores previstos em contrato sem a necessidade de cumprir metas quantitativas e qualitativas. Os prestadores contemplados pelo projeto são pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, como Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O projeto ainda passará por análise da Câmara dos Deputados.

A suspensão dessas metas já havia sido aprovada pelo Congresso no ano passado e renovada este ano, uma vez que as demandas por atendimentos de covid-19 obrigaram a suspensão de consultas médicas de várias especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outras ações de saúde obrigatórios por contrato. Essa determinação continua válida até dezembro deste ano.

Mas o parlamento observou a necessidade de correções no texto legal. Isso porque muitos gestores públicos, como secretários de Saúde, não cobraram as metas estabelecidas em contrato, mas deixaram de fazer o pagamento integral. Sem uma lei que garanta esse pagamento, o não cumprimento das metas pode provocar a suspensão desse pagamento e, consequentemente, a saúde financeira dessas prestadoras de serviço é comprometida.

A relatora do projeto, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apontou como “justa, urgente e necessária” a correção feita pelo projeto do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente licenciado para tratar da saúde.

“A supressão do comando legal referente à garantia da integralidade dos repasses dos valores financeiros contratualizados provocou interpretações equivocadas e a maioria dos secretários de saúde respeitou a desobrigação da manutenção das metas, mas sem o pagamento da integralidade dos repasses contratualizados, gerando efeito diverso da intenção pretendida pelos senadores, qual seja, garantir a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade”, afirmou Eliziane em seu relatório.

Edição: Aline Leal

Veja também

107637

Papa aceita renúncia de arcebispo de Paris acusado de se relacionar com mulher

107630

Agropecuária despenca 8% e puxa queda do PIB

107628

Governo abre mão de pontos da PEC dos Precatórios para aprovar texto no Senado

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Covid-19: 90% dos adultos brasileiros já tomaram a 1ª dose da vacina

107624

Sindicato dos Hospitais de SP é contra aglomerações no réveillon

© Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

São Paulo registra queda em casos de HIV pelo quarto ano seguido

© Ricardo Wolffenbuttel/Governo de SC

São Paulo mantém exigência do uso de máscaras em ambientes abertos

Periodo-aberto-para-a-Pre-Matricula-da-Rede-Estadual-1

Período aberto para a Pré-Matrícula da Rede Estadual