Sefaz autua em mais de R$ 400 mil e apreende 112,5 mil maços de cigarros sem nota fiscal

Foto: Governo/ES

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lavrou auto de infração superior a R$ 400 mil e apreendeu uma carga de 112.500 maços de cigarros transportados sem documentação fiscal. A ocorrência foi registrada na tarde de quarta-feira (12), na BR-482, na saída de Alegre para Guaçuí, na região do Caparaó Capixaba.

A operação teve início a partir de uma ação integrada do Serviço de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do setor de inteligência do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM), que identificaram a circulação de um caminhão transportando carga suspeita, possivelmente oriunda do Estado do Rio de Janeiro com destino ao Espírito Santo.

Após a abordagem, o condutor do veículo, de 37 anos, informou que transportava 225 caixas de cigarros provenientes do município de Duque de Caxias (RJ). No entanto, a mercadoria estava desacompanhada de nota fiscal, configurando infração à legislação tributária.

Diante da irregularidade, a Receita Estadual foi acionada para adoção das providências administrativas. O caminhão foi encaminhado à Agência da Receita Estadual em Alegre, onde auditores fiscais realizaram a conferência da carga e os procedimentos fiscais cabíveis.

Foi lavrado auto de infração com cobrança de ICMS, multa e atualização monetária, totalizando valor superior a R$ 400 mil. Como não houve a regularização da situação fiscal, foi determinada a apreensão da mercadoria. Ao todo, foram apreendidas 225 caixas contendo 500 maços cada, somando 112.500 maços de cigarros.

A operação reforça a importância da atuação integrada entre as forças de segurança e a Receita Estadual no combate à sonegação fiscal e à circulação irregular de mercadorias, garantindo a proteção da concorrência leal e a arrecadação de recursos que retornam à sociedade por meio de políticas públicas essenciais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz