Risco de investigação e discordância: entenda o que levou às baixas na Economia

Publicado em 22/10/2021 às 11:51

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Bruno Funchal
Edu Andrade/Ministério da Economia

Bruno Funchal

Além da discordância em relação à revisão do teto de gastos, o receio de se tornarem alvo de investigações de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público também motivou a nova debandada da equipe de Paulo Guedes. O temor de ligar seus CPFs a decisões polêmicas como essa é um receio frequente entre os técnicos, já que os órgãos de controle podem questionar atos até anos depois.

Bruno Funchal, que pediu demissão nesta quinta-feira do cargo de Secretário do Tesouro e Orçamento, era um dos que mais resistiam à ideia da revisão do teto. Além dele, também pediram afastamento o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e os secretários adjuntos de Funchal e de Bittencourt, respectivamente Gildenora Dantas e Rafael Araujo.

O teto de gastos é uma regra fiscal que limita o crescimento de despesas da União à inflação do ano anterior. Ou seja, na prática, não há aumento real de despesas. Para viabiliar o pagamento do novo Auxìlio Brasil de R$ 400, essa fórmula foi alterada na PEC dos Precatórios, aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados ontem.

Questão de princípios

Funchal reuniu sua equipe pouco antes de tornar pública a decisão de deixar o governo. Avisou que se tratava de uma questão de princípios, de convicção da importância da regra fiscal para o controle de despesa pública.

A saída de Funchal e de Bittencourt era esperada dentro do Ministério da Economia, mas não para este momento. Entre auxiliares de Guedes, a expectativa era de que ambos deixassem o governo após encaminharem ao Congresso mudanças no Orçamento de 2022 para acomodar um auxílio de R$ 400.

Pessoas próximas ao ministro argumentam que, embora contrariados, Funchal e Bittencourt estavam cientes de todas as mudanças.

Há menos de um mês, Funchal disse a um grupo de investidores que não assinaria nenhuma medida que desrespeitasse o teto de gastos. O temor naquele momento era da edição de créditos extraordinários para renovar o auxílio emergencial.

O que acabou acontecendo foi uma mudança estrutural no teto que desagradou ainda mais os técnicos ligados ao dia a dia do Orçamento. Funchal deixa o governo sem colocar seu nome (e seu CPF) nas mudanças no teto de gastos.

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Como antecipou a colunista do GLOBO Malu Gaspar, em 30 de setembro, num almoço promovido pela XP Investimentos em São Paulo, Funchal pediu ajuda do mercado para pressionar o governo defendendo o teto de gastos. Pediu ajuda para “formar uma estratégia para defender o fiscal”

Segundo gestores que participaram do encontro, Funchal admitiu que era grande a pressão da ala política para que se financiasse o novo programa social do governo por meio do estouro do teto.

Nos últimos meses, a equipe econômica vinha trabalhando por um programa social mais modesto, de R$ 300, que seria encaixado no Orçamento por meio da PEC dos Precatórios e custeado com o retorno da taxação sobre os lucros e os dividendos, parte da Reforma do Imposto de Renda.

Mudança no teto de gastos

Porém, a reforma do Imposto de Renda não avançou no Senado. Do outro lado, o presidente Jair Bolsonaro determinou um auxílio de R$ 400 no mínimo.

Para viabilizar o Auxílio Brasil, o relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs alterar a regra de correção do teto de gasto. Atualmente, a fórmula considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.

A proposta é mudar para janeiro a dezembro, com valores retroativos a 2016.A mudança parece simples, mas na avaliação de técnicos do Congresso, o governo conseguiria essa margem para contornar o teto de gastos. Além disso, a proposta permite um gasto de até R$ 15 bilhões fora do teto em 2021.

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