Rateio de precatórios do Fundef acaba com narrativa contra a PEC, afirma Lira

Publicado em 09/11/2021 às 16:21

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Rateio dos recursos dos precatórios do Fundef derruba narrativa contra a PEC
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rateio dos recursos dos precatórios do Fundef derruba narrativa contra a PEC

Após a aprovação da proposta que regulamenta o rateio dos recursos dos precatórios do Fundef (PL 10880/18), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a matéria consolida acordos feitos com partidos e com a Frente Norte-Nordeste em Defesa da Educação e desmonta a “narrativa” contra a PEC dos Precatórios.

“É importante trabalharmos também contra esta narrativa de que a PEC 23 influenciaria negativamente na educação. Isso nunca foi e nunca será o desejo desta Casa independente de qualquer partido”, disse.

Os destaques da PEC dos Precatórios estão em votação neste momento. Lira defendeu que a proposta aprovada pela Câmara seja votada pelo Senado. “Gostaria de enaltecer aqueles que contribuíram para esse acordo e espero que o Senado Federal consiga produzir acordos e vote rapidamente esse texto em favor dos professores”, disse.

Por 416 votos a 11, foi aprovado o substitutivo do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) ao PL 10880/18, do ex-deputado JHC (AL), e cinco apensados. A Comissão de Educação havia aprovado o parecer de Alencar em setembro.

De acordo com o substitutivo, o dinheiro dos precatórios será distribuído conforme as regras de rateio dos dois fundos. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

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