Rappi leva multa milionária do Procon Carioca por cobranças indevidas

Publicado em 24/11/2021 às 12:20

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Procon Carioca multa Rappi em mais de R$ 1,3 milhão por cobranças indevidas de taxas (Imagem: Tecnoblog)
Procon Carioca multa Rappi em mais de R$ 1,3 milhão por cobranças indevidas de taxas (Imagem: Tecnoblog)

O Rappi foi multado em mais de R$ 1,3 milhão pelo Procon Carioca. A decisão do órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania do Rio de Janeiro (RJ) parte de cobranças de taxas para entregas consideradas como indevidas. De acordo com as denúncias feitas por consumidores à entidade de defesa do consumidor, a “taxa de seleção obrigatória” começou a ser cobrada durante a pandemia de COVID-19.

Rappi é multado em mais de R$ 1,3 mi pelo Procon Carioca

A medida foi anunciada pelo órgão de defesa do consumidor nesta terça-feira (23). Em denúncias feitas à entidade, os consumidores alegaram que o serviço passou a cobrar uma “taxa de seleção obrigatória” durante a pandemia de COVID-19. O encargo, por outro lado, não trazia “informação prévia ou qualquer justificativa para a cobrança nas compras realizadas pelo aplicativo” do Rappi.

Após as queixas, a entidade realizou uma “fiscalização eletrônica no aplicativo”. Em nota, o Procon Carioca informa que os fiscais “constataram que as informações prestadas sobre os valores cobrados como taxas de serviço adicional são diversos” no Rappi. Também houve a verificação da obrigatoriedade de pagamento da taxa, o que, de acordo com o órgão municipal, “configura venda casada”.

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Esta é mais uma ação do Procon Carioca que envolve aplicativos realizada em novembro. No começo do mês, a entidade de defesa do consumidor do Rio de Janeiro (RJ) notificou a 99 e a Uber por cancelamento de corridas. No entendimento do órgão municipal, a escolha de viagens e passageiros é uma prática abusiva, o que pode levar os serviços a serem responsabilizados.

Ao  Tecnoblog , o Rappi informa que ainda não foi notificado.

Com informações:  Prefeitura do Rio de Janeiro

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