Proposta de Lira para ICMS de combustíveis cortaria R$ 24 bi por ano dos estados

Publicado em 12/10/2021 às 11:20

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) de mudar o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis derrubaria a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano. A falta desse dinheiro poderia implicar na piora de serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.

Os cálculos foram feitos pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e divulgados pelo jornal O Globo nesta terça-feira (12).

A proposta de Lira

Com a alta no preço dos combustíveis, que ficaram 42,02% mais caros nos últimos 12 meses, de acordo com dados do IPCA, medido pelo IBGE, Lira sugeriu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma nova forma de calcular o ICMS. O imposto, que é o principal dos estados, passaria a ser calculado com base no valor dos combustíveis nos últimos dois anos; atualmente, o cálculo é baseado em uma média de 15 dias.

Segundo os cálculos da Febrafite, a nova metodologia causaria perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre o diesel e R$ 4 bilhões sobre o etanol.

“O impacto de R$ 24 bilhões não é pouca coisa, nem desprezível. Implementar uma medida assim sem a necessária suplementação de receita, vai na contramão do que deseja a sociedade”, disse ao Globo Rodrigo Spada, presidente da Febrafite. Ele frisou, ainda, que são os estados os responsáveis por serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.

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“Erro de diagnóstico”

Para a Febrafite, a mudança no cálculo do ICMS é um “erro de diagnóstico”. Isso porque o imposto não é o real responsável pela elevação dos preços dos combustíveis.

“Apesar de representar parte importante do preço, suas alíquotas praticamente não variaram nos últimos anos”, diz um estudo feito pelos economistas Ângelo de Angelis e Murilo Ferreira Viana para a federação, divulgado pelo Globo. “Na pressa de se endereçar soluções aparentemente simples – mas claramente equivocadas –, o governo federal aponta o ICMS como o principal motivador deste aumento de preços ao consumidor”, diz o estudo.

O relatório ainda afirma que o preço internacional do petróleo e a desvalorização do real frente ao dólar são fatores que, de fato, interferem no valor dos combustíveis. Além do diagnóstico equivocado, os economistas alertam que a proposta de Lira pode afetar diretamente a arrecadação dos entes federativos.

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