Projeto que tramita na Assembleia do ES veda vacinação compulsória contra Covid-19

Publicado em 29/10/2020 às 11:22

Compartilhe

Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa proíbe o governo do estado de executar ações ou procedimentos que visem à vacinação compulsória contra a Covid-19. O PL 539/2019 foi lido na sessão ordinária da última segunda-feira (26) e foi encaminhado para análise às comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças.

A defesa das liberdades individuais foi a justificativa apresentada pelo deputado Capitão Assumção (Patri) para apresentar a proposta: “A possibilidade de aplicação compulsória em toda a população de um dos estados do Brasil é inconcebível em um estado democrático de direito, que preza e assegura a liberdade do indivíduo”, afirma.

O parlamentar cita o artigo 3º da Lei Federal 6.259/1975, segundo a qual cabe ao Ministério da Saúde a responsabilidade de elaborar o Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório, não cabendo, de acordo com o parlamentar, aos governadores ou prefeitos a definição quanto a eventual obrigatoriedade da vacinação compulsória.

“Diante da ameaça de tal imposição do estado à população, a iniciativa quer proibir qualquer tipo de execução de ação ou procedimentos que obriguem o cidadão a tomar a vacina, mesmo passado o período de pandemia pelo qual vivemos”, diz.

Veja também

381b793d-898e-4e99-b80e-085ef3b42bea (1)

Comissão da FIFA visita Estádio Kleber Andrade para Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027™

3PTE.15 (7)

Arquivo Público digitaliza acervo da construção da Terceira Ponte

{B24DAAAE-AA3C-CB3E-E15B-0AAAB5A12BD0}

Inscrições abertas para quatro modalidades esportivas em Alfredo Chaves

Marcel-Carone-1

A sociedade aprende com informação

Imagem do WhatsApp de 2025-02-12 à(s) 16.57.40_7bd4f106

Fiat Uno com 8 passageiros é abordado na BR-262 e apreendido pela Polícia Rodoviária Federal

Imagem do WhatsApp de 2025-02-12 à(s) 16.34.04_49b17e09

Mulher fica ferida em acidente entre dois carros na BR-262, em Domingos Martins

13

Vitória pode chegar a 38°C com avanço da onda de calor no Brasil

5001474203874077943

Governo do Espírito Santo discute adaptação às mudanças climáticas em Encontro de Novos Prefeitos