Projeto prevê a criação da Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade
Publicado em 09/03/2023 às 14:34
Foto: Mapa
O Projeto de Lei (PL) nº 6021/2019, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, pretende impulsionar ainda mais a exportação do café brasileiro, elevando o padrão de qualidade por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.
O projeto, do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), visa garantir aos produtores instrumentos fundamentais para elevar a qualidade da produção, como assistência técnica, extensão rural, crédito agrícola, cooperativismo, instituição de conselhos, apoio aos comércios interior e exterior, parcerias com entidades público-privadas, entre outros, para o aumento da qualidade do café brasileiro.
“Quanto mais incentivos tivermos para produção dos nossos produtos agrícolas, mais resultado teremos. E estimular a produção, a industrialização e a comercialização de grãos de categorias superiores, gera aumento na exportação”, declarou o deputado. O texto considera “superiores” os cafés classificados como de alto padrão em função de características físicas, químicas e sensoriais, segundo processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público.
“O resultado deste incentivo deverá ser sentido com o aumento da exportação. Hoje, vemos o café de uma forma generalizada, uniforme. O agricultor que produz o café com técnicas diferenciadas, competitivo no mercado, com qualidade, não tem nenhum incentivo ou reconhecimento. Esse PL vem para mudar esta realidade”, afirmou o deputado.
O Espírito Santo é um grande produtor de café, segundo o Incaper, a cafeicultura é a principal atividade agrícola no estado, desenvolvida em quase todos os municípios capixabas, com exceção somente da capital Vitória, gerando em torno de mais de 400 mil empregos diretos e indiretos, estando presente em aproximadamente 60 mil das 90 mil propriedades agrícolas do Estado.
O Projeto de Lei está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Em seguida a proposição será posta em votação pelo plenário da Câmara, o qual dará a palavra final sobre o texto do PL, podendo manter as alterações do Senado ou recuperar o texto original do projeto. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Evair de Melo
