Projeto de Lei propõe regulamentação para circulação de cães policiais e bombeiros no ES

Foto: Ellen Campanharo

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está analisando uma proposta para regulamentar a circulação de cães policiais e bombeiros em espaços públicos e transportes coletivos no estado. O Projeto de Lei (PL) 158/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), busca garantir esse direito.

De acordo com a proposta, servidores públicos acompanhados por cães policiais ou bombeiros poderão ingressar e permanecer com os animais em qualquer meio de transporte e estabelecimento aberto ao público. Impedir esse acesso será considerado ato de discriminação, sujeitando o infrator a penalidades, como multas e até interdição do local. As regras para identificação dos cães e a comprovação do treinamento dos servidores serão estabelecidas em regulamento.

Cães acostados

O projeto também prevê que instituições policiais e de defesa social possam autorizar o uso de cães pertencentes a seus servidores em missões de policiamento ostensivo e resgate. Esses animais, denominados “acostados”, atuarão de forma temporária e terão os mesmos direitos dos cães oficiais, incluindo alimentação adequada e assistência veterinária.

Além disso, os cães reformados por idade ou inaptidão decorrente do serviço serão assistidos pelo Estado até o fim da vida.

“O trabalho dos cães policiais e bombeiros é essencial para a segurança e o resgate, auxiliando na luta contra a criminalidade, na busca por vítimas e em diversas operações estratégicas. Por isso, é fundamental regulamentar seu uso, garantindo seus direitos e estabelecendo diretrizes claras para sua atuação”, defende o deputado Coronel Weliton.

A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Segurança, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças.

Fonte: ALES / Texto: Titina Cardoso