Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 será apresentado hoje (27) em Domingos Martins

Publicado em 27/04/2022 às 09:47

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A Prefeitura de Domingos Martins realizará hoje (27) de Abril de 2022, às 18 horas, uma Audiência Pública para a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. A apresentação será presencial no auditório do antigo Hotel Imperador.

A LDO orienta a preparação do orçamento municipal, estabelecendo as diretrizes, metas e as prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada no início de cada ano fiscal e encaminhada até 30 de abril para apreciação do Poder Legislativo.

O município, através de sua atual administração, incentiva a participação do cidadão nas audiências públicas que ocorrem durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias e também da LDO.

A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O objetivo é estimular a participação da população e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Fonte: Asscom/PMDM

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