Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 será apresentado em Marechal Floriano nesta terça-feira (25)

Publicado em 24/04/2023 às 16:03

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Foto: PMMF

Representantes de órgãos públicos dos poderes Executivo e Legislativo de Marechal Floriano, de entidades, conselhos municiais e toda a população do município estão convidados para participarem de uma audiência pública, que será realizada nesta terça-feira (25), no auditório da Câmara de Vereadores, quando será apresentado o Projeto de Lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2024.

A audiência de apresentação do projeto, marcada para iniciar às 10h, é promovida pelas Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão Estratégica e de Finanças. A LDO é um instrumento que desdobra em metas anuais o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022 a 2025). Ela também orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).

Durante a audiência será explicado sobre as metas e prioridade do Executivo e Legislativo municipais, que constarão na LDO do próximo ano. O documento apresenta também as disposições sobre as alterações da legislação tributária, as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e o risco.

Essa é uma atividade necessária em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal. Quem não puder comparecer presencialmente na audiência, pode participar da audiência pública on-line, que será transmitida no link: https://youtube.com/camaramunicipaldemarechalf6940.

Texto: Asscom/PMMF

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