Privatização da Eletrobras pode ter aval do TCU em fevereiro

Publicado em 28/01/2022 às 08:20

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Divulgação/TCU

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Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam que será possível dar continuidade ao processo que analisa a privatização da Eletrobras na primeira quinzena de fevereiro, o que beneficia os planos do governo de vender a estatal de energia até maio.

O julgamento do primeiro dos dois processos que tratam da privatização foi suspenso no ano passado após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, mesmo com maioria dos ministros da corte já tendo sinalizado ser favoráveis ao modelo de desestatização.

O prazo do pedido de vista de Rêgo só termina em março, mas ele admitiu internamente que trabalha para devolver o processo antes do previsto. Com isso, o assunto pode entrar na pauta no dia 9 ou no dia 16.

O governo corre contra o tempo para privatizar a estatal, numa agenda considerada prioritária pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O gabinete do ministro já trabalha no voto sobre a autorização de assinar os novos contratos de hidrelétricas, base da desestatização. Vital do Rêgo tem reuniões marcadas com integrantes governo e da Eletrobras para esclarecer pontos do modelo de privatização.

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A sinalização do TCU em avançar com o processo foi lida no mercado como um aceno de que, de fato, a privatização vai sair neste ano, apesar das dúvidas sobre o andamento da desestatização. O tribunal precisa avaliar dois aspectos da privatização: os novos contratos de usinas hidrelétricas e a capitalização.

Em fevereiro, deve ser colocado em pauta apenas a primeira análise, que é considerada a mais complexa para o TCU.

O governo estima que vai receber R$ 25,3 bilhões com a venda da estatal, que será feita por meio de uma capitalização nas bolsas de São Paulo e de Nova York.

A Eletrobras já convocou Assembleia Geral Extraordinária de acionistas para aprovar as mudanças no estatuto necessárias para a privatização. A assembleia está marcada para o dia 22 de fevereiro, mas integrantes da estatal avisaram ao TCU que a votação só vai ocorrer de fato após o aval do tribunal. 

A convocação da assembleia foi uma maneria de agilizar o processo, já que é preciso respeitar um prazo de 30 dias de antecedência entre o chamamento dos acionistas e a data da reunião. Apenas os acionistas minoritários votarão nessa assembleia, que deve aprovar as mudanças no estatuto necessárias para a privatização. 

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