Prefeitura de Marechal Floriano disponibiliza consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual

Foto: Julio Huber

A Prefeitura de Marechal Floriano disponibiliza, no período de 15 a 27 de julho, uma consulta pública para o recebimento de sugestões da população, as quais podem ser incluídas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O formulário poderá ser preenchido no Portal de Consultas Públicas, no site oficial da Prefeitura (www.marechalfloriano.es.gov.br).

O morador deve preencher os dados pessoais, em seguida selecionar a ação específica de colaboração e, por último, postar alguma sugestão. É possível apontar quantas sugestões desejar.

Previstas em lei, as propostas provenientes da participação popular nas etapas de elaboração são analisadas e podem ser incorporadas à LOA. Após a preparação e apresentação em audiência pública, o projeto de lei segue para aprovação da Câmara Municipal.

Com a participação dos munícipes, a LOA tem se tornado cada vez mais transparente e efetiva em relação às políticas públicas adotadas. De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, Eliete Maria Wassem Stein, a participação do munícipe é fundamental.

“A ferramenta leva a abertura que a população precisa para discutir e decidir o orçamento público, fazendo valer sua necessidade, assim transformando o cidadão em protagonista da gestão”, declara.

LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento que indica o quanto e onde será aplicado o recurso público na administração municipal durante o período de um ano.

Texto: Ascom PMMF / Informações: SEMUF