Prefeitura de Marechal Floriano anuncia plano de contenção de despesas para equilibrar contas públicas

Texto: Julio Huber /Foto: Fabricio Ribeiro

A Prefeitura de Marechal Floriano publicou o Decreto nº 13.046/2025, que determina medidas de contingenciamento e limitação de empenho para evitar possível déficit financeiro em 2025. A ação, segundo o Executivo, tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços essenciais — especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social —, além de garantir a folha de pagamento dos servidores.

O decreto estabelece um corte inicial de 15% nas despesas, com vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser suspenso caso os ajustes fiscais alcancem os resultados esperados. A justificativa da Prefeitura baseia-se na necessidade de adequação fiscal diante das metas estabelecidas para o ano e a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as medidas, estão restrições significativas para despesas administrativas e operacionais. O texto limita a emissão de novos empenhos e suspende diversos tipos de gastos, incluindo horas extras, diárias, passagens aéreas, novas contratações e aquisição de materiais permanentes. A participação de servidores em cursos e eventos externos também foi vetada, salvo em casos excepcionais e autorizados.

A circulação de veículos oficiais será restringida, permanecendo liberados apenas os que atuam em serviços essenciais, como transporte escolar, Defesa Civil e atendimentos emergenciais na zona rural. O decreto ainda impede a realização de novos investimentos municipais, exceto os destinados a obras em andamento e ações necessárias para o cumprimento das exigências legais em saúde e educação.

A Prefeitura também ordena a revisão de todos os contratos e despesas recorrentes -como contas de energia, água, telefonia e aluguel – para reduzir custos, além de autorizar leilão de bens inservíveis para reforçar a arrecadação.

A supervisão e o acompanhamento das medidas serão feitos pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, que poderá autorizar ou rejeitar despesas não consideradas essenciais. Secretários municipais e servidores que descumprirem o decreto poderão ser responsabilizados pessoalmente.

O prefeito de Marechal Floriano, Lidiney Gobbi, informou que ao assumir o atual mandato, no início do ano, as finanças já estavam comprometidas e no limite. “Com o tempo fomos vendo a situação financeira e tivemos que honrar compromissos e contratos que estavam firmados. Também surgiram outros compromissos, que comprometeram ainda mais as finanças. No ano passado, a Prefeitura também recebeu um alerta de que estava acima do limite de gastos, logo no início de 2024. Nós estamos reduzindo mês a mês as nossas despesas”, afirmou o prefeito.

Gobbi enviou uma imagem, com dados que foram confirmados pelo portal Montanhas Capixabas como sendo informações disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que mostram que a prefeitura estava com 100,07% do orçamento comprometido em dezembro de 2024. Esse percentual vem caindo ao longo do ano. No último mês de setembro – último mês com dados disponíveis – as despesas da prefeitura estavam em 90,80%, ainda acima dos 85% orientados pelo TCE-ES.

O prefeito afirmou que a tendência é de que as despesas caiam, com a publicação do decreto, abaixo de 85% até o final do ano. “Importante destacar que o decreto não prevê nenhuma redução de serviços de saúde, educação e na manutenção de estradas e serviços urbanos. Esse ano tivemos que deixar de realizar a Italemanha, que é um evento importante, mas que tem um custo elevado. Mas, em dezembro vamos realizar uma feira de 4 a 5 dias para contribuir com o comércio da cidade”, informou Gobbi.

Ele garantiu que até o final do ano a Prefeitura chegará à classificação A, com gastos inferiores aos 85% do orçamento, podendo, assim, planejar investimentos para o próximo ano. O presidente da Câmara de Marechal Floriano, o vereador Juarez Xavier, informou que já havia alertado ao prefeito quanto a necessidade de reduzir os gastos municipais.

PRINCIPAIS CORTES E RESTRIÇÕES

• Contingenciamento inicial de 15% nas despesas.
• Suspensão de novos empenhos em grande parte das áreas.
• Restrição do uso de frota municipal, exceto para serviços essenciais.
• Suspensão de: horas extras; diárias e passagens aéreas (exceto saúde, assistência e educação em caráter comprovado); adiantamentos de fundos (exceto assistência e educação) e conversão de 1/3 de férias em pecúnia.
• Suspensão de novas contratações de efetivos, comissionados e temporários (salvo reposição sem aumento de despesa em educação e assistência).
• Proibição de contratação de: estagiários; substitutos e serviços de coffee break, kit lanche e similares.
• Vedada a aquisição de: imóveis, móveis, veículos equipamentos e materiais permanentes.
• Revisão e possível suspensão de contratos vigentes.
• Suspensão de novos investimentos, exceto em saúde e educação.
• Suspensão de apoio financeiro a eventos, salvo os já programados.
• Revisão de gastos com: telefonia; energia; água; aluguéis e prestação de serviços