Prefeitura de Marechal Floriano abre consulta publica para implementar a Lei Paulo Gustavo

A Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) de Marechal Floriano abriu, na última quarta-feira (07), uma consulta pública com o objetivo de receber sugestões e demandas dos promotores de cultura do município, para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo.

As informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria de Cultura e Turismo de Marechal Floriano, para a implementação e execução da Lei no município. De acordo com a Sectur, a consulta pública tem caráter estritamente de pesquisa, e ficará aberta até o próximo dia 14.

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especiais demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor cultural nos últimos dois anos.

Por meio dela, serão direcionados R$ 3,862 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. A Lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023. Para o município de Marechal Floriano serão destinados R$ 178.793,65. O formulário pode ser acessado clicando aqui.

Fonte: PMMF