Prefeitos pretendem acionar Justiça contra mudança no ICMS de combustíveis

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu uma nota nesta sexta-feira (15) alegando que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis provocaria perda de R$ 6 bilhões na arrecadação. 

Na nota, a FNP diz que fará como governadores e entrará com ação para judicializar a lei. O texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado. 

Segundo os cálculos da Febrafite, a nova metodologia causaria perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre o diesel e R$ 4 bilhões sobre o etanol.

“O impacto de R$ 24 bilhões não é pouca coisa, nem desprezível. Implementar uma medida assim sem a necessária suplementação de receita, vai na contramão do que deseja a sociedade”, disse ao Globo Rodrigo Spada, presidente da Febrafite. Ele frisou, ainda, que são os estados os responsáveis por serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.

Veja a íntegra da nota:

“Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos manifestam preocupação com a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, prevista no PL 11/20, aprovado no dia 13. O projeto, que segue para análise do Senado Federal, estabelece um valor fixo para a cobrança desse imposto sobre combustíveis.

Diante de uma perda estimada de R$ 6 bilhões/ano para os municípios, prefeitas e prefeitos avaliam judicializar o tema caso aprovado e sancionado. A perda dessa receita impactará significativamente o custeio de serviços públicos essenciais à população, como o transporte público, zeladoria das cidades, saúde e geração de emprego e renda.

Também contrários ao projeto, governadores já manifestaram a possibilidade de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federa para impedir a implementação das mudanças. Caso prospere, a FNP poderá ingressar como amicus curiae na ação que vier a ser proposta pelos governadores”