Por práticas abusivas, Procon-SP aplica multa milionária à XP
Publicado em 23/12/2021 às 18:20
O Procon-SP multou a XP Investimentos e outras duas corretoras do grupo em R$ 14,2 milhões por práticas abusivas. A matriz foi penalizada em R$ 8,6 milhões. Já a Corretora Clear terá que pagar R$ 2,6 milhões, enquanto a Rico Corretora de Investimento foi multada em R$ 600 mil.
Segundo o Procon-SP, consumidores registraram reclamação questionando que, em caso de falhas ou instabilidade do site da empresa, para concluir uma operação é necessário arcar com uma taxa adicional.
A prática é considerada abusiva e infringe a legislação à medida em que o custo é transferido para o consumidor. Segundo o Procon-SP, no contrato utilizado pelo grupo consta cláusula em que a empresa se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços ou em seus sistemas de negociação.
“A XP não pode se desobrigar de indenizar o cliente no caso de haver qualquer tipo de problema, cláusula que isenta o fornecedor da sua responsabilidade é considerada abusiva. A empresa precisa respeitar o Código de Defesa do Consumidor”, explica o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
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Em relação à Rico Corretora, esta só permite o acesso ao contrato de serviço mediante registro no seu site e abertura de conta (com login e senha) – o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, que prevê que é obrigação da empresa assegurar informações claras e precisas na oferta e apresentação dos seus serviços.
Já a Corretora Clear desrespeita o direito à informação previsto na lei ao não informar de maneira adequada em seu site sobre os custos incidentes em transações feitas pelos consumidores.
“A XP não pode exigir que o consumidor só tenha acesso às características do contrato que está sendo oferecido após a abertura da conta; isso viola o Código de Defesa do Consumidor. O cliente tem o direito de saber quais são as regras do contrato que ele vai aderir, a publicidade tem que ser clara e ostensiva”, afirma o diretor do Procon-SP.
Em nota, a XP Inc. afirma que preza pela qualidade de atendimento e transparência na relação com os seus clientes, inclusive vem sendo reconhecida em algumas das premiações mais importantes do país, como o Top of Mind e o Prêmio Reclame Aqui. A empresa irá recorrer da autuação.
