Por oito votos a dois, STF libera uso do orçamento secreto
Publicado em 16/12/2021 às 21:50
Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão dada pela ministra Rosa Weber que liberou a execução das “emendas de relator”, conhecidas como orçamento secreto. Acompanharam Rosa os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Apenas dois foram contra: Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O julgamento é no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem necessidade de se reunirem.
As emendas de relator compõem o “orçamento secreto”. Trata-se de um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. Esse instrumento vem sendo usado pelo governo para turbinar as emendas de aliados no Congresso.
A decisão de Rosa ocorreu após um recuo do Congresso sobre as medidas de transparência para as emendas de 2020, e destrava o pagamento de R$ 13 bilhões. A ministra também reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequação às medidas de transparência para as emendas passadas, sem prejuízo de uma nova prorrogação.
Após um imbróglio envolvendo Supremo e Congresso em torno das emendas de relator, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou um documento em que disse que Câmara e Senado irão buscar cumprir a determinação da Corte para dar transparência ao que compõe o chamado “orçamento secreto” não só para o futuro, como também para os valores do passado.
