Período de adesão ao Programa Compra Direta de Alimentos está aberto aos municípios

Publicado em 22/08/2023 às 11:13

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Foto: Arquivo GSAN

Nesta segunda-feira (21), foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo, o período de adesão ao Programa Compra Direta de Alimentos (CDA). Reconhecido como uma das iniciativas de maior sucesso do Governo do Estado no enfrentamento da pobreza, o CDA foi recentemente reformulado para atender melhor aos municípios e as famílias de pequenos produtores rurais, principais beneficiários do programa.

O período de adesão tem início nesta segunda-feira (21) e vai até o dia 21 de setembro, durante o qual os municípios interessados podem submeter à Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), a documentação necessária e o plano de trabalho. Após a validação da documentação, a execução do programa se dará por meio da celebração de termo entre o município e a Setades. Todas as informações e documentações fundamentais para adesão ao programa, podem ser encontradas no endereço: https://setades.es.gov.br/editais_cda .

Entre as mudanças nessa nova modalidade de adesão ao programa, a que tem um destaque significativo é a criação do Cartão CDA. Se anteriormente o recurso estadual para compra da produção dos produtores rurais era repassado primeiro ao município, agora a transferência do benefício será feita diretamente para o produtor rural. Além disso, o benefício será corrigido anualmente pelo Valor Referencial do Tesouro Estadual (VRTE), garantindo que o auxílio seja valorizado automaticamente. Para 2023, o benefício transferido para cada família de agricultores será de R$ 9.429. Segundo a Setades, cada município poderá atender de 15 a 40 produtores rurais. Os recursos estaduais reservados para o Programa são de cerca de R$ 8 milhões para este ano.

Além disso, as alterações possibilitaram a diminuição ou até mesmo a extinção do intervalo em que os municípios estavam impedidos comprar a produção dos agricultores, uma vez que era necessário esperar a publicação de um novo edital para reiniciar todo processo. Dentro da modalidade de adesão, o termo assinado pelos municípios permite integrar o programa por um período de cinco anos, dentro dos quais é possível apresentar até cinco planos de trabalho, permitindo que a validação do novo plano aconteça enquanto o anterior ainda é executado.

A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, diz que a expectativa é de que os 78 municípios capixabas passem a aderir ao programa. “As mudanças na modalidade de adesão ao CDA foram feitas com base no retorno feito pelos municípios que participaram dos editais anteriores do programa. Com as alterações, esperamos ampliar as condições para que todos possam fazer parte desse programa tão bem estruturado e que busca garantir um dos direitos fundamentais, ao qual todas as pessoas deviam ter acesso”, pontua a secretária.

Fonte: Governo ES

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