Pediatras são convidados a fazer pressão em prol de lei que proibirá andadores infantis no Brasil

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) enviou, no último dia 2, uma carta aos seus associados solicitando o engajamento de todos os pediatras brasileiros numa campanha pelo completo banimento dos andadores no País. O motivo da mobilização é que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional está prestes a apreciar o Projeto de Lei Nº 4926/2013 que, em sintonia com a posição oficial da SBP, determina expressamente a proibição da fabricação, venda e utilização de andadores infantis em todo o território nacional.

“Nosso pedido, nesse momento, é que os pediatras entrem em contato com os deputados federais, aos quais tenham acesso, enfatizando a posição da SBP e seus associados em defesa da segurança das crianças brasileiras e pedindo para que votem contra a liberação da venda desses produtos no Brasil”, comenta o presidente do Departamento Científico de Segurança da Criança e do Adolescente, dr. Mário Roberto Hirschheimer.

DISSEMINAÇÃO – Segundo dr. Mário, os pediatras têm papel fundamental nessa luta constante da SBP e para alcançar a vitória, será preciso que todos se engajem com firmeza na disseminação da campanha. “Em vista dos riscos consideráveis e da total falta de evidências de qualquer benefício associados aos andadores, muitas entidades voltadas para a atenção à saúde da criança têm recomendado a proibição da sua produção e venda, como ocorreu nos Estados Unidos e na Europa”, acrescenta.

As orientações do presidente do DC de Segurança da SBP aos pediatras no combate ao uso de andadores envolvem incluir a contraindicação enfática ao uso de andadores na orientação antecipatória nas consultas de puericultura, a partir do período neonatal; recomendar às famílias que leiam a posição da SBP sobre o tema, disponível no site “Pediatria para as famílias”; perguntar às famílias de pacientes se possuem andador em casa e, em caso positivo, solicitar sua destruição; certificar-se de que não há andadores nos locais de trabalho onde o pediatra atua, como hospitais e creches; envolver-se nas ações de divulgação em todos os meios de comunicação dos riscos de andadores e por que devem ser banidos; notificar à SBP os casos de traumatismos causados por quedas de andador ou de alguma forma relacionados ao seu uso.

INUTILIDADE – De acordo com o secretário do DC de Segurança da SBP, dr. Danilo Blank, desde 2007, é proibido vender, importar, e mesmo fazer propaganda de andador para bebês no Canadá. Ele explica que os o andadores só trazem prejuízos às crianças, seja pela sua absoluta inutilidade no processo de aquisição da marcha, mas, sobretudo, pelos grandes riscos à segurança.

“Estudos comprovam que esse tipo de produto em nada ajuda no desenvolvimento infantil e na forma correta que a criança deve aprender a andar, pois trazem não só os riscos de traumatismos cranianos potencialmente letais, mas também de queimaduras, intoxicações e até afogamentos. Os andadores também podem retardar a atividade muscular da criança, que fica pendurada, sem mexer a perna ou as articulações”, exemplifica.

CAMPANHA – Em 2013, a SBP lançou a campanha Pela proibição dos andadores, solicitando ao Congresso Nacional que tal produto não fosse comercializado no País. Na sequência, a Justiça de Passo Fundo (RS) expediu liminar proibindo a comercialização dos produtos. Na decisão, a juíza Lizandra Cericato Villarroel destacava que nenhuma das marcas comercializadas estava dentro das normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

No entanto, a liminar acabou suspensa, pois os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado entenderam que não cabia à Justiça de Passo Fundo pronunciar-se sobre o assunto. O processo foi para Porto Alegre, mas ainda não teve nenhuma manifestação por parte do juiz responsável.

Em julho de 2015, o Inmetro analisou 10 marcas de andadores, nacionais e importadas, disponíveis no mercado brasileiro, e nenhuma delas passou no teste. Avaliando as amostras em 12 quesitos, dentre os quais prevenção de quedas ao descer degraus, abertura, assento e estabilidade, o Instituto concluiu que todos os modelos foram reprovados.