PEC dos Precatórios teve voto do exterior e alteração da proposta no plenário

Publicado em 04/11/2021 às 07:50

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lançou mão de todos os recursos disponíveis para aprovar o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição dos  Precatórios (PEC). Fiel ao seu estilo, buscou votos até o último momento e costurou manobras regimentais criticadas pela oposição.

Para conseguir os votos necessários, foram 312 a favor da PEC, quatro a mais do que o necessário, Lira alterou resolução que ele mesmo havia assinado sobre o retorno presencial aos trabalhos. Também recorreu a expediente inédito, considerado antirregimental, para alterar a proposta.

Já em plenário, a postura do presidente da Câmara suscitou várias questões de ordem, prontamente rejeitadas.

Para alterar o texto e dar preferência aos recursos destinados à educação, Lira e aliados usaram estratégia considerada fraudulenta pela oposição. Em plenário, lançaram mão de instrumento que serve para acolher diferentes demandas: a emenda aglutinativa. Segundo o Regimento Interno da Câmara, essa emenda é definida pela “fusão de outras emendas”. Na prática, serve para acolher ideias já apresentadas durante a tramitação e consolidar um texto diferente.

Às 21h03, Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou a emenda aglutinativa. Essa emenda consolidava o texto acordado e incluía novas regras para os recursos da educação. Porém, não havia uma emenda que tratava desses recursos no momento em que o novo texto foi protocolado. Uma outra emenda para, em tese, cumprir o regimento, só foi apresentada às 21h55, mais de 50 minutos depois.

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O tipo de emenda usada para a “fusão” ainda causou polêmica. Tratava-se de uma “emenda de redação”, que serve para corrigir erros redação, e não para alterar o mérito da matéria. O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) apontou a manobra em plenário.

“O relator deve ser um vidente para incluir emenda apresentada depois que o texto (a emenda aglutinativa) já estava pronto.”

Lira decidiu ainda alterar ato recente que exigia a presença de todos os parlamentares em Brasília para as votações. Para conquistar o maior número de votos possível, Lira permitiu a votação remota de parlamentares que estão missão oficial no exterior. Nas contas de Lira durante a tarde, cinco deles deveriam votar.

Uma comitiva se preparou para ir a Glasgow, na Escócia, acompanhar o debate da COP-26, conferência mundial do clima. De lá ou outros locais, puderam votar por meio do aparelho celular.

“A votação do mérito das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões poderá ocorrer pelo aplicativo infoleg quando o parlamentar estiver no desempenho de missão autorizada pela Câmara dos Deputados”, registrou Lira no ato.

“Se Lira desligou o sistema remoto, vale o regimento. Os deputados que estão em missão oficial inclusive justificam ausência, estão licenciados”, disse Rodrigo Maia (Sem partido-RJ), que criticou o ato da mesa diretora: “Se eu estiver no Rio não posso votar e no exterior, eu posso?”, questionou o ex-presidente da Câmara.

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