PEC dos Precatórios será votada na próxima semana, confirma líder do governo

Publicado em 28/10/2021 às 15:20

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Ricardo Barros admitiu adiamento da votação da PEC dos Precatórios
Reprodução: iG Minas Gerais

Ricardo Barros admitiu adiamento da votação da PEC dos Precatórios

O líder do governo da Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), confirmou que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a sistemática de pagamento de precatórios, decisões finais da Justiça contra a União, foi adiada para a próxima quarta-feira (03). O governo tem pressa porque a proposta abre espaço para o pagamento do Auxílio Brasil turbinado de R$ 400, de olho nas eleições em 2022.

Segundo Barros, a estratégia é votar a proposta em primeiro turno na quarta-feira e no mesmo dia, em segundo. A quebra de interstício foi aprovada ontem, quando a PEC foi discutida no plenário da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tinha a expectativa de votar a PEC ainda nesta quinta-feira,  depois de duas tentativas frustradas no início da semana. Um dos entraves foi a decisão de Lira de retornar com as sessões presenciais, o que dificultou a formação de quórum.

“A votação da PEC foi adiada para a próxima quarta-feira. Isso já foi decidido porque o presidente Lira não quis voltar atrás nas sessões presenciais. Agora, temos que trazer os parlamentares para Brasília”, disse Barros ao jornal O Globo .

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Nessa quarta-feira, o quórum atingiu 445 no momento de pico, número considerado arriscado para pôr a PEC em votação, pois são necessários 308 votos dos 513 deputados. Apesar dos apelos de Lira, cerca de 50 deputados continuaram em suas bases e não retornaram para Brasília nesta semana.

Para ter uma margem de segurança, é preciso um quórum, entre 480 e 490 parlamentares. Além disso, a contagem preliminar de votos deve atingir 340 favoráveis. Ontem, o governo tinha 309, apenas um além do exigido.

Além da falta de quórum, o relatório da PEC aprovado na comissão especial da Câmara enfrenta resistência de parlamentares da própria base e da oposição. O relator da matéria, deputado, Hugo Motta (PP-PB), incluiu na proposta um trecho que muda o cálculo do teto de gasto, que limita as despesas à inflação. Com isso, a PEC tem potencial para liberar um gasto extra de R$ 83 bilhões em 2022 e mais R$ 15 bilhões neste ano.

Contudo, Barros disse que o plano do governo é aprovar o texto do relator.

Também há dificuldades do ponto de vista regimental para fazer mudanças porque não há emendas validadas, com número suficiente de assinaturas, que deem suporte a ajustes, como o defendido pela bancada da educação de retirar da PEC precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Para convencer os parlamentares a votar a favor da matéria, o governo pretende alegar que se a PEC não for aprovada, eles não terão emendas no ano eleitoral, segundo uma fonte do alto escalação. Seria um tiro no pé, disse um interlocutor.

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