PEC dos Precatórios: em primeiro teste, governo derrota oposição
Publicado em 09/11/2021 às 18:20
A Câmara dos Deputados rejeitou, por 353 votos a 126, destaque do Psol à PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), e manteve a possibilidade de credores privados usarem os precatórios para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas.
O primeiro destaque era visto como um teste inicial para o governo e mediria o clima da Casa à proposta. A derrota da oposição por mais de 45 votos indica que a PEC pode ter a quantidade de votos necessária para ser aprovada em 2º turno.
Para concluir a votação da matéria em primeiro turno, os deputados precisam votar outros destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) aprovado semana passada, quando passou por uma margem de apenas 4 votos.
Os presidentes do PDT e do PSB, Carlos Lupi e Carlos Siqueira, respectivamente, pediram para os parlamentares das siglas que votaram com o governo a favor da PEC no 1º turno revertam a posição na sessão de hoje à noite.
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Com a reversão dos votos dos partidos de oposição, a proposta seria amplamente rejeitada, mas o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, segue confiante na aprovação.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
