Para facilitar aprovação, governo altera seis pontos na PEC dos Precatórios

Publicado em 23/11/2021 às 20:20

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Senado deve colocar pauta em plenário em duas semanas
Reprodução: iG Minas Gerais

Senado deve colocar pauta em plenário em duas semanas

A menos de 24 horas da análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Palácio do Planalto alterou seis pontos da PEC dos Precatórios. Entre as alterações estão a instituição permanente do Auxílio Brasil e a criação de uma comissão para fiscalizar o pagamento de dívidas judiciais.

O texto foi entregue às lideranças de bancadas na manhã desta terça-feira (23). As mudanças feitas pelo governo visam  facilitar a aprovação da proposta no Senado.

O Planalto ainda mudou as regras para pagamentos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Se aprovada a proposta, as dívidas serão pagas aos professores como abonos salariais.

As iniciativas possuem apoiou da maioria dos senadores, embora parte dos parlamentares ainda tenha restrições sobre a PEC na casa. O líder do governo e relator da matéria, Fernando Bezerra (MDB-PE), negocia com as bancadas novas alterações no texto.

Interlocutores do governo no Senado acreditam que a CCJ deverá aprovar a proposta apresentada pelo Planalto nesta quarta-feira (24). A dúvida ainda continua sobre a votação no plenário, já que são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos para a aprovação da PEC.

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