Pacote de leis da Argentina pode taxar estudantes brasileiros

Publicado em 28/12/2023 às 16:50

Compartilhe

portal-ig-28-12-divulgacao-internet

O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso um pacote de leis que deve guiar o seu plano de estabelecer uma reforma liberal no país. No entanto, caso o pacote seja aprovado, brasileiros que estudam na Argentina podem acabar sendo prejudicados.

Atualmente, cerca de 10 mil estudantes brasileiros estão matriculados em universidades argentinas. Os jovens universitários são atraídos pela possibilidade de conseguir vagas em universidades públicas, gratuitas e sem vestibular. A maior parte desses estudantes migra para a Argentina para fazer Medicina, o curso mais concorrido do Brasil.

Se o pacote de Milei for aprovado, o ensino público passará a ter um custo aos estudantes estrangeiros. O plano também envolve a aplicação de provas, em um modelo semelhante ao Enem, para o ingresso nessas instituições.

Universidades que possuem programas de bolsas financiadas por instituições e governos estrangeiros não serão afetadas com a aprovação da medida.

Pacote de leis

Na quarta-feira (27), em seu décimo sétimo dia no poder, Javier Milei entregou 664 artigos. Essa era a última parte que restava entregar do prometido pacote de leis.

Somado aos 366 artigos entregues na última semana, o pacote contabiliza mais de mil leis. Além de uma remodelação no sistema educacional, o conjunto de leis também reivindica mudanças no sistema eleitoral vigente.

As leis pretendem acabar com as eleições primárias abertas, determinar a padronização das cédulas de voto — no momento, cada candidato emite a sua própria cédula — e possibilitar que os eleitores votem diretamente no candidato de preferência, sem a necessidade de respeitar a lista completa de um partido.

Segundo Milei, as medidas buscam limitar a intervenção do Estado, aumentar a autonomia do Executivo diante do Legislativo e atrair investimentos no país. 

O Congresso vai debater o novo pacote em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente até o fim de janeiro. Caso o pacote não seja barrado após essa etapa, as sessões ordinárias, que acontecerão em março, decidirão o futuro desses decretos.

Fonte/ Foto: Portal IG

Veja também

mundo-24-04-ft-JIM-WATSON

EUA promete enviar ajuda militar à Ucrânia nas próximas horas

politica-24-04-freepik-arma

Projeto quer estabelecer multa para crimes com arma de fogo

agro-24-04-ft-Arquivo-Paulo-Cordeiro

Agricultores familiares acessam políticas públicas de comercialização e melhoram renda com apoio do Incaper

geral-24-04-ft-div

Projeto Jovem Perito da Polícia Científica está com agenda de 2024 aberta

saude-24-04-ft-freepik

Lacen confirma circulação de Febre do Oropouche no Espírito Santo

geral-23-04-Foto-Osvaldo-Paula-Galote-Junior

Dia Mundial do Livro: leitura transformou a vida de um jovem em Domingos Martins

geral-23-04-ft-div

Programa Acredita começa hoje e prevê facilidade aos MEIs em negociação de dívidas

geral-23-04-ft-div-gov-es

Espírito Santo registra redução nas taxas de pobreza e extrema pobreza