Pacheco admite resistência a PEC dos Precatórios e vê tramitação longa no Senado

Publicado em 04/11/2021 às 21:20

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Tramitação da PEC dos Precatórios no Senado deverá ser mais longa que na Câmara dos Deputados
Reprodução: iG Minas Gerais

Tramitação da PEC dos Precatórios no Senado deverá ser mais longa que na Câmara dos Deputados

Apesar da aprovação em primeiro turno do texto-base da PEC dos Precatórios na Câmara, a proposta deve enfrentar maior resistência entre os senadores. Lideranças dos maiores partidos da Casa indicam que não há consenso nas bancadas para aprovar a matéria da forma que está. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que inicialmente prometia encaminhar o projeto diretamente ao plenário para acelerar a tramitação, agora admite a possibilidade de enviá-lo inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), embora reforce que há “senso de urgência” na apreciação do tema.

“Nós temos no Senado um senso de urgência para a solução dos precatórios e do espaço fiscal que respeite o teto de gastos públicos para poder garantir a existência do Auxílio Brasil. Quando eu disse da possibilidade de, se aprovado na Câmara, nós levamos direto para o plenário, ainda existe essa possibilidade, mas não podemos desconsiderar possibilidade de passar pela CCJ. Percebo no presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) essa disposição e esse senso de urgência também. Vamos aguardar a apreciação definitiva na Câmara, considerando que lá ainda há pendências”, disse Pacheco a jornalistas.

Questionado se a proposta em análise na Câmara demanda uma avaliação mais demorada no Senado, Pacheco disse que o senso de urgência citado por ele não é necessariamente sobre a PEC, e sim em relação à “solução que precisa ser dada” para a questão dos precatórios. Ele afirmou que o Senado ainda precisa avaliar questões de mérito para verificar “se a PEC é um instrumento hábil, inteligente e apto a solucionar esse problema”. Ele não descartou a aprovação de algum tipo de substitutivo com alterações ao trabalho feito pelos deputados.

“Essa avaliação será feita eventualmente pela CCJ e depois pelo plenário ou diretamente em plenário, é uma discussão que será feita com os líderes partidários. Até aqueles que discordam do método estabelecido pela PEC sabem da importância de garantirmos um programa social no Brasil, de cumprirmos a regra do teto de gastos, a responsabilidade fiscal. Pode ser que a PEC seja um instrumento, mas é uma decisão que cabe ao plenário”, reforçou.

Líder do MDB, maior partido da Casa, o senador Eduardo Braga (AM) disse que o acordo feito pela Câmara dos Deputados para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios, que são decisões finais da Justiça contra a União, não reduz as resistências dos senadores à proposta.

O projeto é considerado o mais importante para o governo, por abrir caminho para o Auxílio Brasil de R$ 400, válido até o fim de 2022 e por mudar o teto de gastos, a regra fiscal que limita despesas públicas. A proposta é vista como vitrine eleitoral de Jair Bolsonaro. O texto aprovado pelo plenário da Câmara, na madrugada de quinta-feira, em primeiro turno, prevê o pagamento de precatórios devidos aos professores em até três anos.

A medida foi negociada entre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e governadores da Bahia, do Ceará e de Pernambuco para atrair apoio dos deputados da oposição. Ainda assim, a PEC foi aprovada com placar apertado de 312 votos favoráveis, apenas quatro além do necessário. O MDB orientou contra a matéria.

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Antes de ser enviada ao Senado, a PEC ainda precisa ser votada em segundo turno pela Câmara, o que está programado para terça-feira.

Braga disse que o partido está alinhado e manterá no Senado posição contrária a proposta. Entre os entraves apontados pela bancada está a alteração do cálculo do teto de gasto, que limita a expansão das despesas à inflação e autorização expressa para que a União possa quebrar a chamada regra de ouro, que proíbe emissão de títulos para pagar despesas correntes.

“A questão do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), não resolve o problema da PEC”, afirmou Braga, acrescentando que será preciso aguardar o texto final da PEC.

O líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS), disse que ainda está aguardando o tema vir da Câmara dos Deputados, mas que a matéria é “muito sensível” dentro da bancada, que é a segunda maior da Casa. Já o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), que é o terceiro maior partido, declarou que vai “unir a bancada contra o calote” e espera que o texto não tenha vida fácil na Casa..

Já o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), considera que o ajuste feito na Câmara contempla governadores com a prioridade dada aos precatórios da educação e os munícipios, que poderão parcelar as dívidas previdenciárias. Ele reconhece, contudo, que a PEC terá dificuldades para avançar no Senado.

“Há muita rejeição no Senado. Um dos problemas é a postergação do pagamento de decisão judicial”, afirmou Alencar.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que há um problema de natureza “política” no Senado e que será necessário reforçar a articulação para aprovar a PEC.

Gomes avalia também a necessidade de novos ajustes no texto. Mas que ser houve acordo, a proposta pode retornar para a Câmara e ser aprovada em 24 horas, destacou. Ele disse que o plano B do governo só será acionado se ficar claro que a proposta não vai avançar no Congresso.

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