Orçamento secreto: relator quer fixar limite às emendas RP9 no Senado

Publicado em 22/11/2021 às 07:50

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Marcelo Castro
Pedro França/Agência Senado – 10.7.19

Marcelo Castro

Escolhido como relator do projeto de resolução que vai estabelecer novas regras das emendas que fazem parte do chamado  “orçamento secreto” o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve propor um dispositivo que estipula um limite para a liberação desse tipo de recurso. Com a proposta, o parlamentar espera adequar o orçamento deste e de 2022 à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução dessa modalidade de despesa. A ideia de Castro é apresentar seu parecer sobre a matéria até a próxima quinta-feira.

“Emenda de relator sempre existiu, está existindo e estou antevendo que sempre existirá. Não tenho nada do ponto de vista conceitual contrário a essas emendas. A minha crítica não é sobre qualidade, é sobre quantidade. Quantitativamente, elas estão em excesso, exorbitando o que é o comum. A primeira modificação que eu faria é uma trava, que o parecer preliminar vai estabelecer”, disse Castro ao GLOBO.

As emendas RP-9 ou “emendas de relator” são criticadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e recentemente foram suspensas em caráter liminar por decisão dos ministros do STF. Sem apontar nomes, destinos ou valores de forma transparente, o “orçamento secreto” foi utilizado para beneficiar aliados do governo, a partir da destinação de verbas a redutos eleitorais.

Todo ano o governo envia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e os deputados podem sugerir emendas para anular despesas ou corrigir eventuais erros e omissões, como dita o parágrafo 3.º do artigo 166 da Constituição.

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Em 2015 e 2019, as emendas individuais (RP6) e de bancada (RP8) tornaram-se impositivas, respectivamente. A primeira permite que cada parlamentar indique onde quer alocar o dinheiro, e o montante reservado para este ano é de R$ 9,7 bilhões, divididos igualmente entre os deputados. Já na de bancada, deputados do mesmo estado podem indicar a finalidade da verba, que este ano é de R$ 7,3 bilhões.

Em 2019, no entanto, o Congresso aprovou uma nova categoria de emenda, as emendas de relator (RP9). Esse dispositivo permite que o deputado que indicou o destino da verba fique oculto e a finalidade passa a ser definida pelo relator do Orçamento, que muda ano a ano. 

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