Orçamento Secreto: Lira sugere que site explicite destino das emendas do relator
Publicado em 16/11/2021 às 12:51
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o Congresso Nacional apresentará uma solução para aumentar a transparência das emendas do relator (RP9), que formam o “orçamento secreto” . O pagamento dessa verba está paralisado após o STF (Supremo Tribunal Federal) manter a decisão da ministra Rosa Weber que mandou suspender “integral e imediatamente” a execução.
Em 2019 o Congresso aprovou uma nova categoria de emenda, além das individuais e de bancada, as de relator. Esse dispositivo permite que o deputado que indicou o destino da verba fique oculto e a finalidade passa a ser definida pelo relator do Orçamento, que muda ano a ano.
Em entrevista à CNN Brasil, Lira afirmou que o Congresso irá sugerir que o relator-geral “coloque no site de onde veio o pedido para a emenda que está atendendo”.
“O assunto é complexo, não é qualquer pessoa que pode ter uma análise simplista do orçamento da União”, afirmou. “O relator geral indica o valor, para onde vai, função que vai. Isso é publicado, cadastrado, empenhado, passa por fiscalizações, órgãos de controle. Dizer que não tem transparência porque não sabe a quem o relator geral esta atendendo… é isso que estamos alterando”.
“Com a publicação do acórdão, teremos uma chance de deixar mais clara essa discussão. As votações na Câmara e no Senado se dão por composição política e base de apoio, e não por liberação e pagamento de emendas”, declarou Lira.
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Lira também cobrou que o governo “complete o ciclo de reformas”, especialmente a administrativa e tributária.
“A Câmara votou sobre o imposto de renda e estamos esperando o Senado discutir”, afirmou. “O ministro Paulo Guedes (Economia) tem que mobilizar o governo para que o governo se mobilize se quer ou não a reforma administrativa”, complementou.
