Ministério público pede para que prefeito não autorize a Festa da Polenta

Publicado em 25/09/2020 às 19:03

Compartilhe

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, seguindo orientação do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19), notificou o prefeito do município, João Paulo Schettino Minete, para que se abstenha de conceder alvará autorizativo para realização de eventos e atividades com a presença de público, como a Festa da Polenta.

Estão inclusos shows, feiras, comícios, passeatas e afins, enquanto durar o estado de emergência em Saúde Pública, em decorrência da pandemia da Covid-19, ainda que previamente autorizados, independentemente do quantitativo de pessoas. A notificação especifica a recomendação para a não concessão de alvará para a “42º Festa da Polenta – No Quintal”, tendo em vista que a forma como o evento está previsto, viola os termos do Decreto Estadual nº 4736-R, de 19 de setembro de 2020.

Os produtores deram início à divulgação da festa, marcada para os dias 09, 10, 11 e 18 de outubro. Na programação, shows com a presença de artistas como Toni Boni e Granello Giallo, no dia 10 de outubro, às 20h30, 21h40 e 22h50. Para o dia 18, mais shows, de Maylon Meira e Ragazzi Dei Monti, além da “Parada das Famílias” – um misto de carreata com passeata -, e o famoso “Tombo da Polenta”, que atrai inúmeros turistas e curiosos para a cidade.

De acordo com o MPES, essas apresentações musicais e eventos alcançam um número considerável de pessoas, não apenas no local da festa, mas em todo o entorno, indo de encontro às proibições previstas no Decreto Estadual.

A notificação também recomenda que não sejam expedidos novos decretos pelo município que estejam em desacordo com as portarias e os decretos estaduais que regulamentam e restringem o comércio no período da pandemia da Covid-19. O MPES deu prazo máximo de 24 horas, contados do recebimento, para que o prefeito encaminhe as providências adotadas, dando ciência e resposta para a Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante.

O MPES esclarece que a notificação tem natureza recomendatória, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, para que, no futuro, não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados.

Veja também

lula_rio_doce_2

Lula afirma que governo tem apoio popular para enfrentar sanções de Trump

11072025-pzzb5414

Alfabetização infantil fica abaixo da meta nacional, aponta MEC

fachada-ministerio_mcamgo_abr_100420231818-28

Ministério da Fazenda eleva previsão de crescimento do PIB para 2,5% e reduz projeção de inflação

Capa texto teleconsulta 09 07

Todos os 78 municípios do estado contam com salas de teleconsulta

capa_49015_AssembleiaLegislativaLucasSCosta5

Assembleia Legislativa anuncia concurso público com 35 vagas e salários de até R$ 9,6 mil

b044e60a2dc88717769a2fd06302da41_lg_original_

Faes alerta para impactos de tarifa dos EUA sobre produtos capixabas

WhatsApp Image 2025-07-08 at 13.56.53

Projeto incentiva cultivo sustentável de cacau por agricultoras capixabas

{D5DBB1AA-6DEB-4DEE-34CA-D61ACE11D0D1}

Alfredo Chaves sedia final do Campeonato Brasileiro de Parapente de Pouso de Precisão