Ministério Público Federal exige plano de vacinação contra febre amarela

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) expediu recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a 20 municípios para que elaborem um plano de atendimento da população que deseja receber a vacina contra a febre amarela. O plano deverá ser elaborado no prazo de cinco dias, estabelecendo critérios de atendimento, de acordo com as situações prioritárias e endêmicas, sendo obrigatória sua ampla publicidade e transparência.

Além da Sesa, foram enviadas recomendações para os municípios de Vitória, Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Anchieta, Brejetuba, Cariacica, Domingos Martins, Guarapari, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha, Fundão e Serra.

A medida, de acordo com a procuradora da República, Elisandra Oliveira de Olímpio, que assina a recomendação, visa garantir a universalização do acesso à saúde. “O que temos visto é que muitas pessoas estão dormindo nas filas em busca de senhas para se vacinar, já que há uma limitação diária de doses disponibilizadas. Portanto, existe a necessidade de se regularizar o processo de imunização e de agilizar sua realização, prevenindo, assim, a propagação da doença no Estado”, ressalta a procuradora.

Desde o início de 2017, o Espírito Santo recebeu 2,6 milhões de doses da vacina contra a febre amarela, com previsão de disponibilização de mais um milhão de doses extras para imunização. No entanto, de acordo com a recomendação, existem informações contraditórias acerca da possibilidade de se atender a 100% da população capixaba.

A Portaria nº 524, de 15 de fevereiro de 2017, do Ministério da Saúde, determinou que R$ 1.679.188,70 fossem repassados para o Espírito Santo para intensificação das ações de imunização com a vacina contra a febre amarela. Esse montante, inclusive, pode ser utilizado para o pagamento de horas-extras, para a requisição de profissionais de saúde de quaisquer entes federativos (da Administração Pública Direta ou Indireta), ou até mesmo para contratação de pessoal por tempo determinado, desde que atenda à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os documentos referentes à Sesa e à Prefeitura de Vitória foram entregues na tarde da última sexta-feira (3). As demais prefeituras receberam o documento via e-mail e, a partir de segunda-feira (6), o receberão pelos Correios ou pessoalmente. Todos têm cinco dias para elaborar o plano e até 30 dias para enviar informações quanto ao atendimento da recomendação, acompanhadas de documentos comprobatórios do cumprimento das providências.