Ministério da Justiça cobra estados sobre composição dos combustíveis
Publicado em 14/02/2022 às 09:50
Um dia após o presidente Jair Bolsonaro ameaçar acionar os estados pelo elevado preço dos combustíveis, o Ministério da Justiça enviou ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz), solicitando aos estados que informem sobre as medidas tomadas para esclarecer aos consumidores sobre a incidência no preço dos combustíveis do ICMS, de competência estadual.
Além disso, querem ser informados também sobre o que os secretários estaduais de Fazenda fizeram junto aos órgãos de defesa do consumidor para facilitar a transmissão e compreensão das informações, e quais foram as iniciativas sobre mudanças na metodologia de cálculo ou redução do ICMS.
A pasta ainda cobra dos governadores a adoção de medidas legais para informar os consumidores sobre o peso dos tributos no preço final dos combustíveis. A busca pela redução no preço dos combustíveis, uma das causas da elevada inflação, é um dos principais objetivos do presidente neste ano eleitoral.
Bolsonaro costuma culpar os impostos estaduais pelo preço elevado, embora a cotação internacional do petróleo, cotada em dólar, esteja alta. O câmbio também piora o preço dos produtos no Brasil.
O documento do Ministério da Justiça alega que a “informação adequada e clara” é um direito básico, previsto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação vigente.
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O texto afirma que a nota fiscal emitida aos consumidores deve conter o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais sobre o preço de venda de produtos e serviço. O ministério cita ainda um decreto presidencial editado há um ano e que obriga os postos revendedores de combustíveis a informar o valor dos tributos no preço cobrado na bomba, em painel visível.
Segundo o ofício, as informações são fundamentais para avaliar a implementação da legislação e planejar ações de fiscalização por parte dos Procons. O documento é assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Frederico Fernandes Moesch, e pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues. Esses órgãos são ligados ao Ministério da Justiça.
