Licenciamento ambiental em Marechal trabalha preservação e o desenvolvimento

Meio ambiente é coisa séria e precisa do envolvimento de todos para que seja preservado e ao mesmo tempo possibilite as condições de desenvolvimento das comunidades. Nesse grande cenário, aparentemente conflitante, existe o Licenciamento Ambiental, que é um mecanismo para disciplinar o uso dos espaços e recursos naturais.

No Brasil, o licenciamento pode ser federal, estadual e municipal. Conforme a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semearh), em 2016, o Decreto Normativo n° 19 regulamentou o Licenciamento Ambiental no Município de Marechal Floriano, e especificou a relação de atividades de impacto local.

A Semearh acrescenta que além de proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável, o licenciamento ambiental ainda possibilita que o licenciado tenha acesso a financiamentos junto a bancos, a participação de licitações, além das operações regulares de produção, compra e vendas de produtos e serviços.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Sérgio Luiz Ferreira, destaca a boa condição de preservação ambiental, com grande parte do município coberto por mata atlântica, além de possuir uma rede de mananciais que configura o município como produtor de água.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei Federal nº 6938/1981, com a finalidade de promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Confira o passo a passo do licenciamento ambienta municipal através da Semearh:

1) Procure a SEMEARH – Informe os dados específicos para o enquadramento do empreendimento ou atividade e tenha conhecimento dos documentos necessários a abertura do processo.

2) Compareça à Divisão de Tributação – Dirija-se à Divisão de Tributação, de posse do enquadramento, para emissão da taxa de licenciamento ambiental e posterior pagamento.

3) Documentação – Providencie todos os documentos (administrativos e técnicos) para requerer a Licença Ambiental.

4) Procure a SEMEARH – Certifique-se que toda a documentação seja conferida.

5) Formalize – Formalize o processo de requerimento no protocolo da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano.

Serviço
No site: http://web00.marechalfloriano.es.gov.br:40080/licenciamentoambiental, o interessado dispõe das informações detalhadas, assim como formulários específicos por tipos de negócios.

Semearh:
Telefone: (27) 3288-3373
Endereço: Rua Armando Antônio Walsch, nº 549, Vale das Palmas, Marechal Floriano
Email: [email protected] ou [email protected]
Horário de funcionamento: de 8h30 às 11h30 e de 12h30 às 17h30