Lei de Incentivo à Cultura Capixaba trará recursos de R$ 10 milhões anuais para setor

Publicado em 22/04/2021 às 18:53

Compartilhe

Foi sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), que permitirá a destinação de R$ 10 milhões anuais para a área, ou seja, dobrando o investimento do Estado em projetos culturais. Parte integrante das medidas anunciadas no mês de março pelo Governo do Estado para o enfrentamento à Covid-19, a nova Lei possibilita que empresas revertam parte dos impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em recursos de fomento ao setor cultural. 

 A partir da regulamentação da Lei, a Secretaria da Cultura (Secult) será responsável pelo credenciamento de projetos culturais, a validação desses projetos para receberem investimento e pela fiscalização do cumprimento das exigências da Lei. 
 
O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, conta que a medida vem sendo debatida há muitos anos pelo setor cultural. “A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba é resultado de meses de trabalho realizado pela Secult, em conjunto com a Secretaria da Fazenda. Esse novo marco legal é uma conquista e reivindicação histórica e chega num momento muito importante para a recuperação do setor, extremamente impactado pela pandemia. Desde o primeiro dia da nossa gestão, temos nos debruçado e dialogado sobre esse grande desafio com diversos representantes do setor cultural”, pontua Fabricio Noronha.
 
Depois da sanção, está sendo elaborada a fase de regulamentação da lei que é o detalhamento das regras e procedimentos para que o mecanismo possa ser utilizado e como essa destinação poderá ocorrer. A regulamentação passará também por análise jurídica, contábil, financeira e de transparência.
 
Além do processo da regulamentação, a Secult prevê realizar um processo de mobilização com o setor privado, dando continuidade às articulações que já existem com o setor produtivo desde 2019 como, por exemplo, o Comitê + Cultura, que tem o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e do Conselho Regional Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES).

Entenda a Lei

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou no dia 19 de março, um pacote com medidas socioeconômicas, estimado em R$ 1,8 bilhão, para enfrentamento das consequências da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) nos segmentos da economia e na área social. 

Entre as ações e investimentos de apoio aos setores mais afetados, foram anunciados Projetos de Lei de Incentivo ao Esporte e também à Cultura, na denominada LICC – Lei de Incentivo à Cultura Capixaba. Essas medidas foram possíveis de serem firmadas como uma lei de incentivo fiscal por serem amparadas e estruturadas por meio de convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
 
A medida permite ao setor produtivo reverter, por meio de isenção, parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo que as empresas destinem parte deste imposto para apoiar estes setores tão prejudicados diante do momento de crise sanitária e econômica do novo Coronavírus. 
 
Para normatizar o Projeto de Lei, o governador encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (Ales), que aprovou a matéria, em regime de urgência, no dia 24 de março. A Lei foi sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, na última quarta-feira, 07 de abril.

Veja também

Young Asia lady nurse giving Covid-19 or flu antivirus vaccine shot to senior male patient wear face mask protection from virus disease at health clinic or hospital office. Vaccination concept.

Espírito Santo tem segunda melhor cobertura vacinal da gripe do País

WhatsApp Image 2025-07-09 at 16.02.35

Programa Estado Presente publica Anuário Estadual da Segurança Pública 2025

ARTE LOGO FUNDO CIDADES -1

Governo já garantiu mais de R$ 400 milhões para municípios capixabas se tornarem resilientes aos efeitos extremos do clima

Breakfast table in Brazil, with semi-cured cheese and accessories, selective focus.

Queijos capixabas conquistam medalhas de ouro no VIII Prêmio Queijo Brasil

lula_rio_doce_2

Lula afirma que governo tem apoio popular para enfrentar sanções de Trump

11072025-pzzb5414

Alfabetização infantil fica abaixo da meta nacional, aponta MEC

fachada-ministerio_mcamgo_abr_100420231818-28

Ministério da Fazenda eleva previsão de crescimento do PIB para 2,5% e reduz projeção de inflação

Capa texto teleconsulta 09 07

Todos os 78 municípios do estado contam com salas de teleconsulta