Justiça autoriza retomada de processo de cassação contra prefeito de Marechal Floriano

Texto: Bruno Caetano/ Foto: Cícero Modolo

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, na quarta-feira (14), autorizar a retomada do processo de cassação do atual prefeito de Marechal Floriano, Antônio Lidiney Gobbi. Com a decisão, a Câmara Municipal está liberada para dar continuidade à apuração que pode resultar na perda do mandato.
O processo havia sido suspenso por uma decisão provisória da Justiça no dia 31 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, após pedido da defesa do prefeito. Na ocasião, o juiz entendeu que poderiam existir falhas na formação da comissão responsável pela investigação e também apontou possível prejuízo ao direito de defesa, em razão da negativa de algumas testemunhas.
Inconformada com a suspensão, a Câmara Municipal recorreu ao Tribunal de Justiça. Ao analisar o caso, o desembargador Fábio Brasil Nery entendeu que não há irregularidades graves que justifiquem a paralisação do processo de cassação.
Na decisão, o magistrado explicou que a lei que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores não exige que a comissão processante seja criada por meio de resolução. Segundo o Tribunal, a comissão foi formada corretamente após o sorteio dos vereadores, e a portaria teve apenas a função de formalizar a decisão tomada pelo plenário da Câmara.
Sobre a alegação de cerceamento de defesa, o desembargador destacou que o direito de apresentar provas não é ilimitado. A comissão justificou a recusa de algumas testemunhas por envolverem vereadores que irão participar do julgamento final ou pessoas com vínculo direto com parlamentares. Também foi levado em conta o fato de a defesa ter tido a possibilidade de indicar outras testemunhas.
Outro ponto considerado pelo Tribunal foi o prazo legal para a conclusão do processo. A legislação estabelece que o procedimento de cassação deve ser finalizado em até 90 dias. Para o desembargador, manter a suspensão poderia inviabilizar o andamento do processo e comprometer a função fiscalizadora da Câmara Municipal.
Na decisão, o relator ressaltou ainda que a atuação do Poder Judiciário em processos internos do Poder Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando há ilegalidade evidente, o que não foi constatado neste caso.
Com a decisão desta quarta-feira, o processo de cassação volta a tramitar normalmente na Câmara Municipal de Marechal Floriano, incluindo a realização das próximas etapas da apuração.
Prefeito diz confiar em Deus e na Justiça e alega perseguição política
O prefeito Antônio Lidiney Gobbi afirmou que recebe com tranquilidade as denúncias apresentadas pela Câmara de Vereadores, que resultaram na abertura do processo de cassação e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo ele, as acusações “vão cair por terra” e serão esclarecidas.
“O papel do vereador é fiscalizar, e isso é legítimo. O que não pode é acusar antes de analisar os fatos ou tentar denegrir a imagem de pessoas e instituições. Falta diálogo. Desde o início do ano apresentei à Câmara a real situação financeira do município, que herdou dívidas e enfrenta sérias limitações orçamentárias”, afirmou.
O prefeito disse ainda que o município enfrenta dificuldades financeiras herdadas de gestões anteriores e que medidas de contenção de despesas precisaram ser adotadas. Ele também afirmou que a instabilidade política tem afetado o ambiente dentro da administração.
“Tenho funcionários assustados, pedindo para sair. São quase mil servidores, pessoas de bem que acabam sofrendo. Estou triste com o rumo político que isso tomou, algo que nunca vi no Brasil. Mas confio na Justiça e no Ministério Público e estou absolutamente tranquilo”, garantiu.
Ao final, Gobbi reforçou sua confiança no desfecho do caso. “Deus me colocou aqui, e só Ele pode me tirar””, concluiu.
CPI da Saúde segue em andamento
Paralelamente ao processo de cassação, o prefeito também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades na execução de contratos relacionados à área da Saúde.
A CPI foi proposta pelo vereador Adriano Domingos Ciurlleti, o Pastor Adriano (Solidariedade), e contou com o apoio de oito dos 11 parlamentares. Ficaram de fora da votação os três vereadores que integram a Comissão Processante. O foco da investigação é um contrato firmado entre o município e uma empresa responsável pela prestação de serviços de saúde, cujos detalhes seguem sob apuração do Legislativo.