IPVA: Alesp aprova parcelamento em cinco vezes e isenção para autistas
Publicado em 16/12/2021 às 09:20
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 868/2021 que aumenta o parcelamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para até cinco vezes em 2922.
Além disso, o PL também isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do imposto.
Embora a alíquota de 4% sobre o preço dos automóveis continue a mesma, o valor do IPVA ficou mais caro por conta da supervalorização de carros usados. De acordo com o governo do estado, esse é o motivo pelo qual o imposto poderá ser parcelado em até cinco vezes – antes, eram três. “De três vai para cinco vezes, em respeito às pessoas que têm o seu automóvel usado, ou mesmo o novo, [para que] tenham uma condição melhor de pagamento para sua taxa de IPVA”, disse o governador João Doria em coletiva de imprensa no último sábado (11).
A mudança para pessoas com deficiência e autismo aumenta o número de beneficiados. Antes, apenas aquelas com grau severo ou profundo poderiam ter isenção do IPVA.
O PL aprovado na Alesp ainda derruba a alíquota do IPVA de 4% para 1% em veículos destinados à locação, esde que tenham sido registrados no Estado de São Paulo. O texto segue para o governador do estado, que tem até 15 dias úteis para realizar a sanção.
