Home office: Portugal proíbe chefe de ligar para empregado depois do expediente

Publicado em 12/11/2021 às 16:21

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Portugal aprova leis para trabalho remoto
Unsplash/Bench Accounting

Portugal aprova leis para trabalho remoto

O Parlamento de Portugal aprovou na última semana leis que regulamentam o trabalho remoto. Dentre as mudanças, empresas não podem mais entrar em contato com funcionários depois da jornada de trabalho e precisam pagar gastos com eletricidade e internet.

As companhias que não cumprirem as novas leis no país poderão ser multadas. De acordo com o governo, do Partido Socialista, o trabalho remoto, que se tornou comum durante a pandemia de Covid-19, traz benefícios, mas é preciso que a legislação seja adaptada a ele.

De acordo com as novas leis, os chefes só poderão entrar em contato com os funcionários fora do horário de trabalho em casos excepcionais. Além disso, encontros presenciais devem ocorrer ao menos a cada dois meses, para evitar que os empregados se isolem.

No parlamento, havia uma proposta que dava aos funcionários o direito de desligar aparelhos de comunicação após a jornada de trabalho, mas esta não foi aprovada.

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