Governo Federal lança site e aplicativo do Projeto Celular Seguro

Publicado em 20/12/2023 às 09:04

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (19), o site e aplicativo do Projeto Celular Seguro. Com a iniciativa, as vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis poderão bloquear o aparelho e aplicativos digitais em poucos cliques. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

A ação tem o objetivo de combater os crimes em todo o país, já que, com a ação, o aparelho passará a ser inutilizável. Como consequência, as ocorrências de receptação também devem reduzir.

O site já pode ser acessado. O aplicativo ficará disponível nesta quarta-feira (20) para Android e iOS. O registro do usuário será feito com a mesma conta utilizada no gov.br. Cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar outras, que poderão efetuar os bloqueios da linha telefônica, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.

Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o gov.br por um computador. O cadastro de “pessoas de confiança” é opcional e, se registradas como contatos de emergência, elas não terão acesso aos dados do celular, podendo, apenas, comunicar o crime no site ou aplicativo Celular Seguro, gerando o bloqueio do aparelho e de aplicativos.

O tratamento dos dados dos usuários cadastrados será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não podendo ser utilizado para outro fim que não o admitido nos Termos de Uso.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Solução direta

O secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, destaca que o projeto materializa a estruturação de uma medida que apresenta solução direta para a população.

“Quando tentamos enfrentar este problema do ponto de vista da ocorrência ele é muito pulverizado, então começamos a pensar em como enfrentar a questão de forma estruturada. Precisamos incidir sobre os problemas reais da população, que está em todas as partes do Brasil. Sem dinheiro em papel, o aparelho é um grande patrimônio, porque nele constam dados pessoais, bancários, cartões de crédito. Toda a vida está ali”, relatou.

“O Governo Federal não está impondo nada, apenas trabalhando como coordenador de um processo para melhorar a vida do cidadão e inibir um delito que tanto afeta a população”, concluiu.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), instituições financeiras e entidades privadas são parceiras da ação.

Para o diretor-presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, o aplicativo foi desenvolvido de forma prática e objetiva: “Essa visão objetiva fez com que a iniciativa fosse entregue de forma rápida e assertiva. Um conjunto grande de agentes está imbuído em um objetivo comum de trazer mais segurança ao cidadão”, destacou.

Ações

Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estarão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.

Na avaliação do diretor de Comunicação da Febraban, João Borges, o projeto também dá mais agilidade na proteção aos dados da vítima: “Cada minuto que corre, corre a favor do crime, então ter um dispositivo que bloqueia tudo é super importante, ainda mais em meio à tecnologia avançada que o crime usa. É um problema social a ser combatido”, avaliou.

O presidente-executivo da Conexis, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, Marcos Ferrari, também participou da cerimônia de lançamento e assinou o termo que oficializa o projeto. “É uma grande medida, que vai facilitar principalmente a vida da população de baixa renda. Ter o acesso mais simplificado vai ajudar a usar os instrumentos que já existem. Quero parabenizar o MJSP e exaltar as operadoras”, disse.

Além das instituições e empresas que já aderiram ao Projeto Celular Seguro, outras companhias e entidades assinaram protocolo de intenções para posterior adesão.

Também participaram da solenidade os secretários nacionais de Segurança Pública, Tadeu Alencar; de Políticas Penais, Rafael Velasco; de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; e de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.

Adesões

Bancos e instituições financeirasBloqueio dos aplicativos de acesso às contas a partir de agora.
Febraban – Federação Brasileira de Bancos
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Bradesco
Santander
Itaú
Banco Inter
Sicoob
XP Investimentos
Banco Safra
Banco Pan
BTG Pactual
Sicredi

TelefoniaBloqueio dos aparelhos celulares (IMEIs) a partir de agora. Bloqueio das linhas telefônicas entrará em vigor até fevereiro.
Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações
ABR
Conexis Brasil Digital
Claro
Vivo
Tim
Algar
Ligga

Demais parceiros
Google
99 Táxi
Ifood
Zetta
Uber
Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Fonte: Agência Gov/ Foto: Freepik

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