Governo do Estado regulamenta uso de câmeras corporais no sistema prisional

Publicado em 11/02/2023 às 06:00

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), regulamentou, nesta sexta-feira (10), o uso de câmeras corporais que serão usadas no sistema prisional. Os policiais penais farão o uso das câmeras em ocorrências de contenção e intervenção nos presídios. A partir deste mês, 70 equipamentos serão disponibilizados às 36 unidades prisionais, bem como para a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) e Diretoria de Operações Táticas (DOT).

“Será um instrumento que ajudará o nosso policial penal durante seu trabalho. Isso protege o servidor e amplia a transparência, preservando o direito de todos. O Governo segue investindo forte em tecnologia em segurança pública, dando melhores condições de trabalho para que nossos operadores sigam obtendo os melhores resultados possíveis, como os registrados nos últimos quatro anos, reduzindo a população carcerária ao passo que tivemos os menores índices de homicídios da série histórica”, afirmou o governador Renato Casagrande, durante evento no Palácio Anchieta, em Vitória.

O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, falou sobre a importância da regulamentação. “A utilização das câmeras corporais demonstra transparência nos atos realizados por nossos policiais penais. É o auxílio da tecnologia como forma de legitimar condutas ligadas à segurança pessoal, patrimonial e institucional, preservando os interesses, direitos e deveres dos servidores e custodiados”, explicou.

Ainda de acordo com Garcia, com o uso das câmeras, também se espera reduzir o número de denúncias e reclamações sobre a atuação dos servidores. “A ferramenta é, sem sombra de dúvida, uma forte aliada para a proteção do policial penal durante o exercício de suas atividades, sendo também capaz de inibir ou minimizar o uso da força, o que contribui para uma solução mais pacífica dos conflitos”, reforçou o secretário.

A ferramenta será utilizada por policiais penais que atuam nas unidades prisionais como chefes de equipe, além dos responsáveis pelas escoltas e unidades especializadas. As câmeras corporais, uma aquisição de cerca de R$ 230 mil, têm memória interna de 32 gigas e localização por GPS, resolução de imagem de 2.0 megapixels, sensor de gravidade 3D e autonomia de até 100 horas de gravação de vídeo e áudio.

Cabe à Secretaria da Justiça o armazenamento das imagens captadas, assegurando o atendimento das requisições e demandas dos órgãos de controle interno e externo. Para a devida utilização da ferramenta, que estará em uso na próxima semana, policiais penais passaram por um treinamento de capacitação, realizado pela Escola Penitenciária do Espírito Santo (EPEN).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo

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