EUA: Justiça mantém suspenso decreto que obriga empresas a vacinar funcionários

Um tribunal federal dos Estados Unidos manteve na sexta-feira (12) a suspensão de um decreto do governo do presidente Joe Biden que obriga as grandes empresas a vacinar os funcionários contra a Covid-19.

O painel de três juízes da Corte de Apelações do Quinto Circuito de Nova Orleans confirmou uma ordem da semana passada que impediu a entrada em vigor do decreto, por considerar que “excede extremamente” as atribuições do governo.

No Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que vai no caminho inverso ao adotado pela Corte norte-americana. Barroso suspendeu trechos da portaria do governo Jair Bolsonaro  (sem partido) que proibia demissões de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19. O ministro considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

Se for confirmada a decisão dos juízes do Quinto Circuito de Nova Orleans representará um grande revés para um dos esforços de maior alcance e impacto do governo Biden para assegurar a imunização generalizada dos trabalhadores americanos antes do inverno, quando o país deve registrar aumento de casos de Covid-19.

Biden estabeleceu prazo até 4 de janeiro para que as empresas garantissem a vacinação completa de seus funcionários, o que afetaria mais de dois terços da força de trabalho do país.

O juiz Kurt D. Engelhardt. considerou que não conceder a suspensão do decreto poderia levar a um um “dano irreparável” para os trabalhadores e peticionários, que incluem cinco estados com forte peso republicano – Texas, Louisiana, Carolina do Sul, Utah e Mississippi -, assim como várias empresas privadas e grupos religiosos.

Para Biden, empresas podem acelarar saída da pandemia

Engelhardt acrescentou que o decreto impõe um “sobrecarga à liberdade” das pessoas relutantes, que teriam que escolher entre o trabalho e a vacina.

A decisão exige que a suspensão permaneça em vigor até a revisão do pedido de impugnação permanente.

Os decretos de vacinação obrigatória têm uma longa história nos Estados Unidos, mas geralmente são emitidos por cidades ou estados.

Neste caso, o que está em questão é a constitucionalidade de um presidente emitir um decreto tão amplo a nível nacional.

“A vacinação é o melhor caminho para sair desta pandemia”, disse Biden sobre a ordem.

E as empresas “têm mais poder do que nunca para acelerar esta saída, salvar vidas e proteger nossa recuperação econômica”, completou o presidente americano.

Até o momento, quase 68% da população dos Estados Unidos e 81% dos adultos receberam ao menos uma dose da vacina anticovid.