EUA defendem na ONU bloqueio de ajuda humanitária por Israel em Gaza

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O governo dos Estados Unidos defendeu nesta quarta-feira (30), perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, na Holanda, que Israel tem o direito de bloquear a entrada de ajuda humanitária vinda de entidades consideradas “parciais”, citando como exemplo a Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA).

Representando o Departamento de Estado norte-americano, o alto funcionário Josuah Simmons argumentou que, segundo o direito internacional, uma potência ocupante — como Israel nos territórios palestinos — pode determinar as condições sob as quais a assistência humanitária é fornecida à população civil. Segundo ele, há razões para questionar a imparcialidade da UNRWA.

“Israel não é obrigado a permitir que a UNRWA forneça assistência humanitária. Essa agência não é a única via para oferecer ajuda em Gaza. Em certos casos, a potência ocupante pode legalmente restringir a atuação de Estados ou organizações que comprometam sua segurança”, afirmou Simmons.

A posição dos EUA contrasta com a maioria dos países que participaram das audiências da CIJ, convocadas a pedido da Assembleia Geral da ONU para emitir um parecer jurídico sobre as obrigações de Israel em garantir a entrada irrestrita de suprimentos essenciais à sobrevivência da população civil palestina.

As audiências ocorrem mais de 50 dias após Israel impor um bloqueio total à entrada de ajuda humanitária em Gaza, afetando cerca de 2 milhões de pessoas que enfrentam risco de fome. O governo israelense tem barrado a entrada de suprimentos tanto da UNRWA quanto de outras organizações.

Simmons pediu que a Corte se abstenha de julgar as obrigações legais de Israel como potência ocupante, argumentando que isso não é necessário neste caso. Ele reiterou dúvidas sobre a neutralidade da UNRWA, que atualmente atende mais de seis milhões de refugiados palestinos. Desde outubro de 2024, Israel baniu a atuação da agência sob a alegação de envolvimento com o Hamas, sem apresentar provas às investigações independentes da ONU.

Segundo a UNRWA, três mil caminhões com ajuda humanitária aguardam autorização para entrar em Gaza. Desde o início do conflito em outubro de 2023, 290 funcionários da agência foram mortos e 311 instalações atacadas.

Ajuda humanitária versus segurança

O representante dos EUA também afirmou que Israel tem liberdade para equilibrar a necessidade de fornecer ajuda à população palestina com suas próprias demandas de segurança. “O direito da ocupação reconhece essa convergência entre interesses humanitários e militares”, explicou.

Ele acrescentou que, como a Assembleia Geral da ONU não tem poder vinculante sobre os Estados-membros, somente o Conselho de Segurança poderia impor obrigações concretas a Israel — o que ainda não ocorreu. “Na ausência de uma resolução obrigatória do Conselho de Segurança, os Estados-membros têm margem para definir suas próprias medidas”, concluiu.

Simmons encerrou sua fala pedindo foco internacional em iniciativas para um cessar-fogo e soluções duradouras para israelenses e palestinos. O governo Trump, vale lembrar, já sugeriu a emigração de palestinos como saída para o conflito.

França e Rússia pedem liberação da ajuda

Também nesta quarta-feira, representantes de Rússia, França e Indonésia se manifestaram na CIJ. Ao todo, quase 40 países e quatro organizações internacionais foram convidados a apresentar argumentos até sexta-feira (2), com a maioria defendendo o fim do bloqueio israelense à ajuda humanitária.

O representante russo Maksim Musikhin destacou a relevância histórica da UNRWA. “Há 75 anos, a agência representa mais do que assistência humanitária: simboliza o compromisso da comunidade internacional com o direito do povo palestino à autodeterminação e ao retorno”, disse.

Já o embaixador francês Diego Colas afirmou que a entrada de ajuda deve ser ampla e imediata. “As restrições precisam ser suspensas sem demora. Todos os pontos de passagem devem ser abertos, e o trabalho das organizações humanitárias facilitado e protegido, conforme o direito internacional”, declarou.

Na terça-feira (29), o Brasil também defendeu que a Corte considere ilegal o bloqueio imposto por Israel à ajuda humanitária em Gaza.

Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil