Estado anuncia R$ 44 milhões para agricultura, pesca e regularização fundiária no Rio Doce

Foto: Gustavo Souza/Seag

O Governo do Estado do Espírito Santo anunciou nesta terça-feira (31), em evento no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, um conjunto de investimentos voltado ao fortalecimento da agricultura familiar, da pesca e da regularização fundiária urbana na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte capixaba, regiões afetadas pelo desastre ambiental de Mariana.

Somados todos os termos de cooperação e descentralização realizados pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) para as demais secretarias estaduais e órgãos públicos afins, são cerca de R$ 44 milhões que serão aplicados nos municípios capixabas que integram o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024.

Além das equipes do Governo do Estado, estiveram presentes, na cerimônia, representantes da Defensoria Pública do Estado, das prefeituras das cidades contempladas, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), lideranças do setor da pesca e da agricultura familiar do Espírito Santo.

Funsaf e Propesca

Entre os destaques estão iniciativas do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) e do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), com foco na ampliação da produção, geração de renda e desenvolvimento sustentável.

No âmbito do Funsaf, foi formalizado o Termo de Cooperação e Descentralização da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce para a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), com investimento de R$ 7,5 milhões para apoiar a agricultura familiar nos municípios de Baixo Guandu, Marilândia, Colatina, Linhares e Aracruz.

Também foi anunciada a destinação de R$ 6 milhões para ações voltadas à pesca em dez municípios capixabas, fortalecendo a atividade pesqueira e promovendo a inclusão produtiva nas comunidades por meio do Funsaf.

Outro avanço importante foi o anúncio de três projetos do Propesca, iniciativa lançada em 2025 para recuperar o setor pesqueiro. O pacote inclui ações de Assistência Técnica, Extensão Pesqueira e Aquícola (Atepa), desenvolvidos em parceria entre a Seag, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).

Com investimento de R$ 3,9 milhões, estas iniciativas estruturam projetos de extensão pesqueira e aquícola no Estado, com duração de 36 meses e previsão de quase 3 mil atendimentos coletivos por ano.

Os projetos estão organizados por regiões estratégicas: no Litoral Norte, atendendo Conceição da Barra e São Mateus; no Litoral Centro Norte, contemplando Serra (Nova Almeida), Fundão, Aracruz e comunidades de Linhares, como Regência e Povoação; e na Calha do Rio Doce, abrangendo Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Sooretama e áreas interiores de Linhares.

As ações incluem capacitação e assistência técnica continuada; implantação de estruturas produtivas e unidades familiares; diversificação produtiva e promoção de atividades alternativas à pesca; e fortalecimento das práticas sustentáveis e da organização comunitária.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, os investimentos representam um avanço importante na estruturação das cadeias produtivas e na promoção do desenvolvimento regional.

“Estamos estruturando políticas públicas que dialoguem com as realidades de cada território, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e sustentabilidade. Esses investimentos fortalecem a agricultura familiar e a pesca, ampliando oportunidades e melhorando a qualidade de vida das comunidades”, destacou Ênio Bergoli.

O diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão, destacou a importância da iniciativa e o papel da Fundação na viabilização das iniciativas, com atuação na operacionalização dos recursos e no apoio à execução dos projetos.

“Estamos celebrando a formalização de projetos de pesquisa e extensão voltados ao fortalecimento da pesca sustentável e da aquicultura familiar nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. As ações abrangem o Rio Doce, regiões próximas e o litoral norte e centro-norte do estado, com a participação do Incaper e da Fapes, que atua na operacionalização dos recursos descentralizados pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce”, pontuou Rodrigo Varejão.

Monitoramento, Georreferenciamento e Mudanças Climáticas

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) também irá contribuir para o fortalecimento do setor da pesca no Espírito Santo realizando o monitoramento e georreferenciamento do Propesca, além do programa de impacto de mudanças climáticas na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte.

Para tanto, a Serd assinou o termo de cooperação de R$ 2,5 milhões para desenvolver estes projetos que irão garantir o desenvolvimento sustentável desta atividade econômica no Estado.

“No momento de repactuação, a atuação do Governo do Estado foi determinante para incluir os municípios do Litoral Norte no Novo Acordo do Rio Doce. Os estudos científicos e as pesquisas do Instituto Jones dos Santos Neves comprovaram o impacto que o desastre de Mariana causou nestas cidades e nas suas comunidades”, relembrou o diretor do IJSN, Pablo Lira.

Fiscalização da pesca

O fortalecimento da estrutura operacional e logística do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, que irá intensificar a fiscalização ambiental relacionada à atividade pesqueira, também receberá recursos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce.

O termo de cooperação a descentralização assinado nesta terça-feira, no valor de R$ 14,8 milhões, vai garantir a proteção dos recursos naturais e o cumprimento da legislação vigente nos municípios impactados pelo desastre de Mariana.

Para o Comandante-Geral da Polícia Militar Ambiental do Espírito Santo, Tenente-Coronel Edinei Balbino De Souza, o investimento representa a preservação dos recursos pesqueiros do Estado. “A Polícia Militar Ambiental é um agente essencial de proteção ambiental, atuando de forma ampla e contínua. Sua relevância vai muito além da fiscalização: ela educa, previne, protege e contribui para a construção de uma relação mais sustentável entre sociedade e natureza”.

Regularização Fundiária

Outro termo de cooperação e descentralização autorizado pela Serd, na cerimônia desta terça-feira, promoverá ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de distritos e povoados em terras devolutas da região Norte, em que serão beneficiados os municípios de Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Marilândia.

O recurso, repassado para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), será de R$ 9,4 milhões. O diretor geral Leonardo Cunha Monteiro elogiou a parceria entre as secretarias e órgãos do Estado. “Essa cooperação entre Serd e IDAF contribuirá para a governança do território, promovendo dinamismo econômico local, inclusão social e adequação à legislação ambiental”.

Para o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, a integração entre todas as secretarias estaduais e o foco do governador Renato Casagrande nas questões socioeconômicas e socioambientais estão garantindo uma transformação efetiva nos municípios e comunidades impactadas pelo rompimento da barragem.

“Somadas todas as descentralizações definidas, as que estão em trâmite e as tratativas iniciadas, a Serd já garantiu cerca de R$ 1,4 bilhão em investimentos desde a sua criação, em dezembro de 2024, até março de 2026. São ações de saneamento, de recuperação ambiental, de infraestrutura e também de impacto social nos 33 municípios do nosso mapa de atuação. Esse esforço conjunto mostra que a recuperação do Rio Doce vai muito além de reparar danos — trata-se de reconstruir vidas, territórios e perspectivas”, disse Balestrassi.

O secretário prosseguiu: “Quando o Estado atua de forma integrada, olhando para o social, o ambiental e o econômico ao mesmo tempo, conseguimos gerar mudanças reais, que chegam na ponta, nas comunidades que mais precisam. Sabemos que ainda há desafios, mas cada ação implementada, cada projeto que sai do papel, reforça a certeza de que estamos no caminho certo. O Rio Doce está se tornando um exemplo de resiliência, de compromisso público e de esperança renovada.”

Fonte: Assessoria de Comunicação da Seag