Entenda por que as emendas do relator formam “Orçamento Secreto”

Um dia após o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmar liminar concedida pela ministra Rosa Weber para suspender a execução das chamadas emendas do relator do Orçamento de 2021, o presidente da Câmara dos Deputados,  Arthur Lira (PP-AL), começou a defender que os parlamentares apresentem um projeto de lei para torná-las mais transparentes.

Essas emendas compõem o chamado “orçamento secreto”. Trata-se de um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União.

Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. E deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.