Eleição para o conselho do PDM de Domingos Martins começa neste mês de maio

Publicado em 11/05/2022 às 09:00

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Foto: Raquel Huver Tozetti

A partir do próximo dia 23, começam as eleições para a escolha dos representantes distritais do Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM) de Domingos Martins. As eleições serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, e prossegue até o mês de junho.

O Plano Diretor é um dispositivo legal previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/01), sendo o instrumento básico da política de desenvolvimento e planejamento dos municípios. É função da comissão intervir no processo de desenvolvimento e planejamento local a partir da compreensão integradora de diversos fatores que influem e condicionam a dinâmica da cidade, como os culturais, ambientais, políticos, econômicos, financeiros, institucionais, sociais e territoriais.

O Estatuto da Cidade estabelece a gestão democrática, a partir da qual tanto o governo como a população e o empresariado passam a ser agentes responsáveis pelo desenvolvimento das cidades. Dessa forma, o Plano Diretor deve ser construído e conduzido (fases de elaboração, implementação e revisão) coletivamente, garantindo a participação dos diferentes segmentos da sociedade em todas as decisões de interesse público. A atuação da população pode ser efetivada de diferentes maneiras, dentre estas, através da participação nas audiências públicas, conselhos municipais, plebiscito, referendo, entre outros.

Nesse sentido, o Plano Diretor Municipal assume a conotação de instrumento fundamental para a realização do direito à cidade, visto que sua construção é realizada de forma democrática e participativa, sendo por meio da referida legislação que os anseios e desejos das diferentes regiões e classes sociais podem se concretizar no território municipal.

O PDM de Domingos Martins, instituído pela Lei Complementar nº 25/2013, de 30 de agosto de 2013, estabelece o Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM) como um de seus instrumentos de gestão.

O referido Conselho é o órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana do município de Domingos Martins, o qual é composto por representantes do Executivo e Legislativo Municipal, de entidades representativas da sociedade civil organizada e representantes territoriais da população, totalizando 19 membros.

Confira o cronograma das eleições abaixo:

ARACÊ

  • Data: 23/05/2022 (segunda-feira)
  • Horário: 18h
  • Local: Associação Turística de Pedra Azul e Região (ATPA)

MELGAÇO

  • Data: 24/05/2022 (terça-feira)
  • Horário: 18h
  • Local: EMEF Gustavo Guilherme João Plaster

PONTO ALTO

  • Data: 30/05/2022 (segunda-feira)
  • Horário: 18h
  • Local: Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)

PARAJU

  • Data: 31/05/2022 (terça-feira)
  • Horário: 18h
  • Local: Sport Club Brasil de Paraju

BIRIRICAS

  • Data: 06/06/2022 (segunda-feira)
  • Horário: 18h
  • Local: Igreja Católica de Biriricas (Salão)

SANTA ISABEL

  • Data: 07/06/2022 (terça-feira)
  • Horário: 18h
  • Local: EMEF Santa Isabel (Quadra)

SEDE

  • Data: 13/06/2022 (segunda-feira)
  • Horário: 18h
  • Local: EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth (Auditório)

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