Distrito Federal fará mutirão de alistamento militar para trans pela 1ª vez

Publicado em 26/01/2024 às 10:13

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No próximo dia 29 de janeiro, que marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans, será realizado um importante evento no Auditório da Administração Regional do Plano Piloto, situado no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco K, Ed. Wagner, segundo subsolo.

Das 8h às 14h, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Junta do Serviço Militar, promoverá o 1º Mutirão de Alistamento Militar para Homens Trans e Pessoas Transmasculinas.

Esta iniciativa é coordenada pelo NDH (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), e se destina especificamente a indivíduos que já realizaram a retificação de nome e gênero nos documentos civis.

Para participar, os interessados devem entrar em contato com o NDH através do telefone (61) 982-442-516, manifestando seu interesse em participar da seleção ou solicitando dispensa.

Os documentos exigidos para o alistamento incluem cópia de documento oficial com foto, CPF, nova Certidão de Nascimento e comprovante de residência. Aqueles que efetuaram a mudança de nome e gênero há mais de 30 dias devem estar cientes da necessidade de pagamento de uma multa e taxa de emissão de Certificado de Dispensa de Incorporação, ambas no valor de R$ 5,91.

O pagamento pode ser realizado via Pix, através da leitura de QR code, e há a possibilidade de solicitar isenção de taxas através do NDH.

Durante o mutirão, será obrigatório o uso de calça, tênis ou sapato, camisa ou camiseta, sendo proibido o uso de regata. Ademais, não será permitido o uso de adereços na cabeça, como bonés ou chapéus.

Esta ação é reconhecida como de suma importância, pois inclui e reconhece a identidade de gênero, eliminando barreiras discriminatórias e promovendo a diversidade nas Forças Armadas. Além disso, desenvolve políticas inclusivas que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Além do mutirão, a DPDF promoverá um curso de formação técnico-política e pedagógica sobre diversidade sexual e de gênero, visando assegurar atendimento humanizado e respeito às identidades LGBTQIAP+ no serviço público.

Este evento, denominado “Atendimento Humanizado e os Cuidados em Saúde Mental para a População LGBTQIAP+”, ocorrerá no auditório da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), das 14h às 18h, nesta sexta (26).

Fonte: Portal IG/ Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom

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