Disputa por terras em Venda Nova chega ao fim 114 anos após processo ser aberto 

Texto: Bruno Caetano / Foto: Julio Huber

Um processo aberto quando o Espírito Santo ainda vivia outra realidade chegou a uma decisão na última semana, em Venda Nova do Imigrante. Iniciada em 1912, a ação atravessou 114 anos de história e terminou sem que a Justiça dissesse quem é o dono das terras que deram origem à disputa.

O processo mais antigo do Espírito Santo trata da demarcação e divisão de uma área conhecida como Fazenda Providência. São aproximadamente 1,7 milhão de metros quadrados, espaço que hoje faz parte da área urbana do município e onde milhares de famílias vivem. Ou seja, enquanto a cidade mudou ao redor da antiga fazenda, o processo continuou esperando uma definição.

Um século depois, a disputa continuava

Ao longo de mais de um século, o processo passou por diferentes etapas e esbarrou em uma questão básica para qualquer ação judicial: afinal, quem são todas as pessoas envolvidas na disputa? A Justiça precisava identificar autores, réus, sucessores e possíveis interessados que poderiam ser afetados por uma decisão sobre a propriedade.

O juiz José Borges Teixeira Junior, da Vara Única de Venda Nova do Imigrante, concedeu novos prazos para que os autores regularizassem as informações. A Justiça também buscou dados junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis para tentar organizar as informações necessárias para o andamento da ação.

Mesmo depois das providências, a situação não foi regularizada. Na última oportunidade dada pela Justiça, os autores deixaram o prazo passar sem apresentar manifestação. E foi aí que, depois de 114 anos, o processo chegou ao fim.

A sentença determinou a extinção da ação sem resolução do mérito. Em termos mais simples, o processo acabou, mas a Justiça não entrou na discussão sobre quem tem razão na disputa pelas terras.

Fim do processo, mas não da história

A decisão não declarou quem é proprietário da área nem reconheceu ou rejeitou os direitos reivindicados pelos autores. O encerramento ocorreu porque, segundo o magistrado, não havia condições processuais para que a ação continuasse regularmente.

A área discutida tem cerca de 1% de todo o território de Venda Nova do Imigrante e, ao longo das décadas, deixou de ser apenas uma extensa propriedade rural. Hoje, está ocupada por bairros e milhares de moradores, o que tornou ainda mais complexa a situação envolvendo a antiga Fazenda Providência.

A sentença também mexeu no valor atribuído ao processo. Os R$ 200 mil registrados inicialmente foram elevados para R$ 10 milhões, levando em consideração a extensão da área, sua localização e a atual ocupação urbana. Os autores ainda foram condenados ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.

O processo foi acompanhado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo entre os casos considerados estratégicos justamente pelo tempo de tramitação. O levantamento faz parte de uma iniciativa do tribunal para acompanhar ações que permanecem por longos períodos sem uma solução.

Ainda existe possibilidade de recurso contra a sentença. Se não houver mais recursos e ocorrer o trânsito em julgado, o processo será arquivado. Assim, a ação que começou em 1912 termina 114 anos depois sem responder à pergunta que deu origem à disputa: quem é o dono das terras? Pelo menos neste processo, essa resposta ficou para outra história.