Desoneração da folha: relator dá parecer favorável à prorrogação até 2026

O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou nesta quarta-feira um relatório favorável ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia que mais empregam trabalhadores.

Freitas é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele já havia apresentado o mesmo parecer no dia 4 de outubro, mas retirou o texto do sistema. Segundo o parlamentar, a estratégia visava conseguir um acordo para a votação.

A expectativa de Freitas é que a proposta seja analisada na próxima quarta-feira pelo colegiado de forma conclusiva, isto é, sem apresentação de recurso ao plenário. Se isso acontecer, o texto seguirá para o Senado após aprovação na comissão.

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

A desoneração está prevista para acabar no fim deste ano. O projeto, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), amplia a medida até 31 de dezembro de 2026. A proposta foi aprovada pela comissão de Finanças e Tributação em setembro deste ano.

“Temos conversado frequentemente com o presidente da Câmara, e há um compromisso do presidente Arthur Lira no sentido de pautarmos já na próxima quarta-feira e fazermos com que essa matéria, de fato, seja terminativa na CCJ, sem recursos ao plenário, agilizando, portanto, a sua tramitação”, disse Freitas, ao Jornal Nacional.

Em seu parecer, o deputado destacou que a proposta “vai ao encontro da necessidade de alavancar a economia brasileira no contexto em que o país vive”.

“Em circunstâncias normais, sabemos que a carga tributária elevada que incide sobre a folha de pagamentos gera informalidade no mercado de trabalho. Lado outro, aumenta os custos das empresas brasileiras e piora a posição competitiva do país. Contudo, o país ainda passa por uma pandemia, imbuído de incertezas e sofrendo com uma economia que, ao contrário do que se esperava, teima em patinar, com alta inflação e dificuldade de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa situação, nós parlamentares temos a obrigação de agir”, escreveu.