Deputados aprovam projeto que garante abertura de espaço ambiental em Santa Teresa

Os deputados estaduais capixabas aprovaram ontem (6), em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do parlamentar Fabrício Gandini (sem partido) que revoga a Lei Estadual nº 9.606, de dezembro de 2010, que autorizava o Poder Executivo a doar uma área de 100 mil m² – onde hoje está localizado o Parque Temático Augusto Ruschi e funcionava a antiga residência de inverno do governador – ao Serviço Social do Comércio (Sesc).

A área, que fica em Santa Teresa, na região Serrana do Espírito Santo, agora será doada ao Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma). “Pedi a revogação da legislação da doação para que o governo possa devolver o parque à população de Santa Teresa”, declarou o deputado Gandini, que no ano passado presidiu a Frente Parlamentar de Conservação da Biodiversidade Capixaba, responsável pela realização de duas audiências públicas para que a população pudesse decidir se era favorável à construção do hotel ou à manutenção do parque.

Com a desistência do Sesc de construir o hotel, o governador Renato Casagrande (PSB) vai seguir a vontade popular e, após a decisão da Assembleia Legislativa, deve sancionar o projeto de Gandini e transferir o terreno para o Inma, que já é responsável pelo Museu de Biologia Professor Mello Leitão, no centro do município. 

O objetivo do instituto é ampliar laboratórios e área de proteção ambiental. Casagrande informou à imprensa que já falou com a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos – o Inma é ligado à pasta –, mas disse que também irá conversar com o prefeito, vereadores e comunidade de Santa Teresa.

BRIGA – A transferência do terreno para o instituto deve pôr fim a uma briga que já dura mais de uma década. Há um ano iniciou a mobilização do Movimento Salve o Parque, coordenado por Carmen Barcellos, contra o projeto de construção de um hotel de luxo no terreno.

Originalmente, a área foi doada ao Estado por Aurélio Gramlich, para que fosse preservada e servisse ao bem público, com a construção de um parque natural e residência de inverno do governador.

Em 2010, no primeiro mandato de Paulo Hartung, no entanto, houve a mudança do destino da área, que foi doada para o Sesc para a construção do grande hotel, com 280 apartamentos, parque aquático, estacionamento para 2 mil veículos e centro de convenções para 1,5 mil pessoas. Um investimento que ficaria na casa dos R$ 35 milhões.

Na época, estava em vigência a cessão da terra ao município por um prazo de 25 anos. Mas, apenas cinco anos após o acordo, o ex-governador pediu a devolução do espaço ao Estado.

Na ocasião, já havia sido iniciada a construção do Parque Temático Augusto Ruschi ou Parque Ecoturístico de Santa Teresa, com o uso de recursos federais e municipais de cerca de R$ 1 milhão.  O parque chegou a ser inaugurado em 2012, mas nunca foi plenamente utilizado pela população.

Em 2013, um grupo de ambientalistas impetrou uma ação popular questionando a doação e consequente extinção do parque temático. Na primeira sentença judicial, foi autorizada a construção do hotel, mediante o compromisso do Sesc em manter o parque funcionando e aberto à população.

Como o presidente da Fecomércio, Idalberto Moro, informou ao governador Renato Casagrande que desistiu do projeto de construção de um hotel do Sesc em Santa Teresa, a área será devolvida. A justificativa dada foi que a prioridade do Sesc não é a abertura de novos quartos de hotel, mas investir em equipamentos culturais e sociais.

“Com a aprovação do meu projeto pela Assembleia, é a população de Santa Teresa e os turistas que sairão ganhando, porque contarão com a manutenção de uma área privilegiada no início da cidade voltada para a preservação ambiental, tecnologia e educação ambiental, além do turismo”, comemorou Gandini.

Texto: Assessoria deputado Fabrício Gandini
Fonte: Revista Negócio Rural