Deputado envia PL que permite pagamento de salários em criptomoedas no Brasil

Publicado em 08/11/2021 às 20:20

Compartilhe

103992


source

Deputado cria proposta de lei que permite pagamento de salários em criptomoedas no Brasil

O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) protocolou uma proposta de lei que autoriza o pagamento de salários em criptomoedas no Brasil. A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados na sexta-feira (5).

O novo Projeto de Lei (PL) , ele estabelece que “parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser efetuada através de criptomoedas.” O PL possui quatro páginas, mas apenas cinco artigos, e destaca a modernidade trazida pelas criptomoedas.

“Nossa proposição vem ao encontro dessa modernidade, estabelecendo que de forma opcional o trabalhador possa receber parte de sua remuneração em qualquer tipo de criptomoedas vigente no Mercado Financeiro’, explica o PL.

Aceitação será opcional

Cabe destacar que a lei não visa das as criptomoedas o status de curso legal ou forçado no país. O PL abre uma possibilidade de escolha ao trabalhador. De fato, a lei determina que a decisão sobre o recebimento do salário em criptomoedas caberá ao funcionário.

A lei abrange tanto o setor privado quanto as três esferas do setor público (municipal, estadual, e federal). Em relação ao percentual, caberá ao funcionário decidir quanto deseja receber em criptomoedas. Na prática, a decisão deve ocorrer em comum acordo.

Da mesma forma, a opção por receber em criptomoedas caberá ao trabalhador. Para que isso aconteça, ele deverá deixar claro, por meio de solicitação expressa, o seu desejo de receber em criptomoedas.

Curiosamente, os cinco artigos do PL não estipulam maiores regras sobre como o pagamento deverá ser efetuado. Dessa forma, a proposta, em seu formato inicial, deixa uma grande margem de liberdade para acordos diretos entre o trabalhador e o patrão.

Leia Também

Agora, o PL deverá ser apreciado em uma das comissões da Câmara, seguindo os trâmites regimentais. Se aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua promulgação. Contudo, é possível que o PL seja aglutinado pelo PL 2.303/2015, que regulamenta as criptomoedas e já está em trâmite avançado na Câmara.

Brasil segue países latinos

Das quatro páginas do PL, três são formadas pela justificativa para a lei. Em primeiro lugar, Goulart cita o dinheiro como a maior invenção da humanidade, permitindo o surgimento da atual sociedade complexa.

O deputado também citou a evolução do dinheiro até os atuais meios digitais. Nesse sentido, Goulart destaca o surgimento do BTC em 2008, no auge da crise financeira.

Para o deputado, as criptomoedas fazem parte da “Quarta Revolução Digital” e seu PL, portanto, visa integrar o Brasil neste mercado.

O PL brasileiro é o segundo deste tipo a ser proposto na América do Sul, atrás apenas da Argentina. Em julho, o deputado José Luis Ramón protocolou um projeto praticamente igual ao de Goulart. A diferença é que, para Ramón, a lei visa proteger o poder de compra dos argentinos, destruído por causa da forte desvalorização da moeda local, o peso.

Já nas Américas como um todo, El Salvador e Estados Unidos foram os pioneiros nesse sentido. O primeiro foi o primeiro no mundo a adotar o BTC como moeda oficial. Já nos EUA, os prefeitos de duas metrópoles do país ( Miami e Nova York ) irão receber parte ou todo o seu salário em BTC.

Leia também: “Airbnb descentralizado”, que aceita pagamentos em criptomoedas, é lançado

Leia também: Criptomoeda criada por ex-funcionários do JPMorgan valoriza 200% em sete dias

Leia também: El Salvador registra 755 casos de roubo de identidade na carteira de Bitcoin Chivo

Veja também

dengue-2

Número de mortes por dengue em 2024 no Espírito Santo aumenta para 15

Ação Afemor capa ok

Quase 100 voluntários preparam milhares de marmitas em Pedra Azul para atingidos pelas chuvas

Ponto Alto - Evaldo Teixeira - Domingos Martins Visto do Alto

Ponto Alto recebe obras de melhoria no sistema de esgoto e trânsito terá mudanças

policia-28-03-midias

Policial militar é afastado das funções após abordagem a casal em Domingos Martins

turismo-28-03-budda-ft-divulgacao

Descubra 7 passeios para uma Semana Santa memorável no Espírito Santo

geral-28-03-chocolate-freepik

Consumidores pagam mais de 50% de impostos nos produtos da Páscoa

geral-28-03-freepik

IEMA inclui novos serviços em formato digital a partir de 1º de abril

agro-28-03-incaper

Ações para ampliar sustentabilidade na cafeicultura capixaba devem alcançar 8 mil propriedades até 2026